A Câmara de Campina Grande realiza sessão extraordinária hoje para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que prevê mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo.
O projeto de minirreforma, segundo o prefeito Veneziano Vital do Rego, consiste na extinção da Secretaria de Assuntos Jurídicos; no desmembramento da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, com a conseqüente criação de suas estruturas autônomas: a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.
O mesmo projeto propõe o desmembramento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Desse desmembramento resultarão a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Na mensagem enviada à Câmara, Veneziano explica que a proposta visa otimizar as atividades administrativas, ampliando ao mesmo tempo, o alcance das ações da Prefeitura.
No que se refere à Secretaria de Cultura, o prefeito Veneziano esclareceu que, a proposta de criação da pasta, atende ao que determina a Lei Federal 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura. Essa Lei estimulou a criação e instalação de secretarias municipais e estaduais de Cultura, garantindo o atendimento às demandas da população e a proteção dos bens e valores culturais.
Procuradoria adjunta – Veneziano informou que as atribuições da Secretaria de Assuntos Jurídicos serão direcionadas para a Procuradoria Geral. Esclareceu que, em atendimento a pedido dos procuradores será criada a Procuradoria Adjunta, que deverá ser ocupada por um concursado e integrante do quadro de carreira.
O Prefeito salienta que a criação das duas novas secretarias terá “ínfimo impacto financeiro” no orçamento municipal. Segundo ele, trata-se de uma repercussão que não ultrapassa 0,05% do Orçamento da Prefeitura. “Isso se dá pelo fato de que estamos aproveitando as estruturas de outras secretarias para a viabilização da quase totalidade da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA); e da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), sendo alterações compatíveis com os limites de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Audiência com o governador – O Secretário Executivo da Prefeitura de Campina Grande, Hermano Nepomuceno esteve ontem, no Palácio da Redençãopara formalizar o pedido de audiência do prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) com o governador Ricardo Coutinho (PSB).
Veneziano Vital disse esperar que audiência ocorra o mais breve possível, “A cidade necessita continuar com a parceria que obteve na gestão anterior, destacando mais de R$ 1 milhão para os festejos juninos, R$ 700 mil nas melhorias que estão sendo feitas no Teatro Severino Cabral, ajuda de custo para os eventos religiosos, parceria na pavimentação de mais de 30 ruas”, destacou.
No pedido, o prefeito solicitou audiência “com o intento de resolver assuntos de interesses mútuos no nosso Município e equacionar soluções para pendências de convênios em andamento entre esta Prefeitura e o Governo do Estado”.
Correio da Paraíba
