O Projeto de Lei nº 6149/23, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia (PB), foi aprovado hoje (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas é marco no combate às organizações criminosas no Brasil.
Gervásio Maia destacou a urgência de um sistema centralizado e eficaz para monitorar as facções criminosas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) indicam a existência de 53 facções criminosas atuando em território nacional, muitas delas com estruturas altamente organizadas e hierarquizadas.
“As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, afirmou Gervásio Maia. Ele enfatizou que o cadastro será um instrumento crucial para a formulação e execução de políticas públicas de segurança.
