Durante o programa Além do Poder desta quinta-feira (27), exibido na TV Manaíra e apresentado por Claudia Carvalho, o Presidente do TCE-PB Nominando Diniz falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal.
“O prefeito Cícero Lucena me procurou demonstrando preocupação com a governabilidade em função de que o vice-prefeito, Léo Bezerra, e o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, que fazem parte da sucessão municipal, estariam impedidos por força do período eleitoral. Eles ficariam inelegíveis. E queria prestar uma homenagem ao Tribunal de Contas, já que outros estados haviam tomado esta decisão. Eu pedi um tempo pra pensar, fiz consultas interna e externa e aceitei”, afirmou o presidente.
Nominando falou não ter data nem prazo para assumir o cargo na prefeitura municipal, mas que, se isso chegar a acontecer, não receberá qualquer valor e ainda irá se declarar impedido de analisar qualquer caso vinculado à Prefeitura e à Câmara de João Pessoa e os demais órgãos. O presidente ainda disse que, em janeiro de 2025, estará passando a presidência para o Conselheiro Fábio Túlio Nogueira.
