O Ministério Público da Paraíba já começou a notificar os proprietários das escolas de educação infantil e ensino fundamental que apresentam situação irregular. Dos 24 proprietários que já receberam ofício da Promotoria de Justiça da Educação, 16 já apresentaram documentos que comprovam a autorização para funcionamento ou informaram ao MPPB o andamento do processo de legalização junto aos órgãos competentes.
De acordo com a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo, os responsáveis que não providenciarem a legalização do estabelecimento junto aos Conselhos Municipal ou Estadual de Educação responderão por contravenção penal e serão processados por exercício ilegal da profissão. Desde o ano passado, a Promotoria de Justiça da Capital tem desenvolvido, junto com os dois conselhos, um trabalho de combate às escolas particulares de educação infantil e de ensino fundamental clandestinas. Estima-se que, somente na Capital, cerca de 200 escolas estejam em situação ilegal. Muitas delas funcionam como verdadeiros “depósitos de crianças”, uma vez que não respeitam as normas técnicas, de segurança, higiene e salubridade exigidas por lei.
A promotora de Justiça também explicou que os alunos matriculados em escolas clandestinas (sobretudo os que frequentam as séries iniciais do ensino fundamental) acabam perdendo o ano letivo, pois para o Ministério da Educação, esses colégios não existem.
Conscientização – Após o trabalho de conscientização sobre a importância da legalização, mais proprietários de escolas particulares infantis e de educação fundamental procuraram os conselhos de educação para regularizar a sua situação.
Em 2010, o Conselho Municipal de Educação constatou a existência de 54 escolas de educação infantil clandestinas, na Capital. Três delas foram fechadas e duas, extintas. Até agora, 11 escolas de educação infantil deram entrada no processo de legalização junto ao Conselho Municipal e 17 (13 de educação infantil e quatro de ensino fundamental) conseguiram autorização para funcionar.
