O Governo da Paraíba acumula uma dívida de R$ 1,3 bilhão e atualmente conta com uma despesa mensal de R$ 414 milhões, quando arrecada apenas R$ 391 milhões por mês. Esse diagnóstico foi apresentado no final da manhã desta quinta-feira, 20, pela equipe econômica do Governo do Estado, durante a primeira reunião da Comissão Interpoderes. O encontro aconteceu no Palácio da Redenção, na Capital, e teve o objetivo de discutir medidas conjuntas para conter a crise financeira que assola o Estado.
Após a reunião, o governador Ricardo Coutinho e os secretários das pastas da Finanças, Administração e o Controlador-chefe do Estado, concederam entrevista coletiva à imprensa, quando foram expostos o quadro econômico encontrado pelo novo governo, nesses 20 dias de gestão.
A secretária de Finanças, Aracilba Rocha, revelou que a dívida total do Estado já chega a R$ 1,3 bilhão. Sendo que, R$ 597 milhões são relativos a Administração direta, R$ 340 milhões são relativos apenas as dívidas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e R$ 415 de dívida fundada (dívidas com a União).
Aracilba informou ainda que a Paraíba possui atualmente uma receita prevista de R$ 401 milhões, porém a receita operacional que representa o dinheiro que entra realmente em caixa, é de R$ 391 milhões para uma despesa de R$ 414 milhões mensais. “Essa despesa se dá mesmo com os cortes de pessoal e custeio, além do duodécimo dos poderes e serviço da dívida”, explicou.
A secretária de Finanças destacou que reequilibrar o orçamento 2011 é o principal desafio do governo em que o orçamento 2010 tem um déficit na ordem de R$ 400 milhões e um déficit financeiro de R$ 200 milhões. “A situação fará com que o Estado entre no mês de fevereiro com um saldo negativo de R$ 17 milhões e uma previsão de um déficit de mais de R$ 227 milhões negativos. A situação é crítica, até pelo fato de termos obrigações legais que precisam ser cumpridas, como, por exemplo, o repasse de INSS, caso contrário, o Estado para”, explicou Aracilba. Folha de pessoal – O governador Ricardo Coutinho disse que para tentar reduzir gastos a nova administração já conseguiu diminuir em 30% as despesas com custeio da máquina e em 7% com a folha de pessoal – o que inclui a não renovação dos contratos de 50% dos prestadores de serviço e o não preenchimento de 40% dos cargos em comissão –, mesmo assim, o Governo do Estado ainda não conseguirá atingir os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a Lei, os órgãos públicos só podem gastar até 49% da sua receita com a folha de pessoal. Entretanto, quando assumiu o Governo, a nova gestão encontrou o Executivo gastando 57% do que arrecada para pagar os servidores. “Mesmo adotando essas medias vamos fechar o mês ainda em descompasso com a LRF, ficando com o comprometimento de 53 a 54% da Receita Líquida com a folha de pessoal”, lamentou o governador.
“A situação da Paraíba é a pior entre todos os estados brasileiros em relação ao comprometimento com a folha de pessoal e dos limites da LRF. Em Alagoas, esse comprometimento é de R$ 49,2% e no Rio Grande do Norte 48% e lá já existe uma situação desesperadora”, continuou.
O governador Ricardo Coutinho garantiu a manutenção dos serviços estabelecidos e quando necessário a ampliação deles e o pagamento da folha de pessoal. “Não fui eleito para administrar a folha de pessoal. Isso é muito pequeno do que a Paraíba anseia. A folha deve ser uma atividade meio e não a finalidade para quem governa. Tenho tido a maior sensibilidade com o funcionalismo público, porque só através do respeito com o que é público a população vai ter acesso a bons serviços. Mas, tenho a obrigação de colocar o Estado no caminho do equilíbrio financeiro e da lei”, ressaltou.
Comissão Técnica – Durante a primeira reunião da Comissão Interpoderes desse ano, o governador detalhou a situação financeira do Estado e abriu diálogo para que os poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – possam colaborar com a necessidade do Governo sanar as finanças e recuperar sua capacidade de investimento.
Na ocasião, o governador anunciou a criação, na próxima semana, de uma comissão de acompanhamento técnico, reunindo representantes dos três poderes para analisar a situação financeira do Estado e discutir saídas para reequilibrar financeiramente o Estado.
Redução duodécimo – Também foi acertada uma redução de 4,7 % em relação a dezembro do ano passado no repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. “Sei que não é fácil se reduzir despesas nos tempos atuais diante das novas leis orgânicas aprovadas, mas recebemos o compromisso dos representantes de colaborar com o Executivo e o duodécimo deste mês será na ordem de R$ 60 milhões que foi a média do ano passado”, explicou.
Participaram da reunião os presidentes da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, o próximo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, o presidente do TCE, Fernando Catão, e o procurador do Ministério Público do Estado, Oswaldo Trigueiro Filho, além dos secretários Gilberto Carneiro (administração), Aracilba Rocha (Finanças) e Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado).
Próxima reunião – Durante o encontro ficou definida que a próxima reunião da Comissão Interpoderes será realizada no dia 14 de fevereiro para definir a questão do repasse do duodécimo nos próximos meses. O governador Ricardo Coutinho explicou que, com a Comissão Interpoderes, está retomando o processo em que o Estado é representado através de um espaço em que todos os poderes possam dialogar e combinar ações conjuntas.
“Priorizamos trabalhar com transparência com a cooparticipação dos demais poderes para encontrarmos saídas, já que as dificuldades atingem a todos”, ressaltou o governador.
Colaboração – Os presidentes dos poderes legislativos e judiciário demonstraram interesse em colaborar com a redução de despesas e em prol do desenvolvimento do Estado. O procurador geral de justiça, Oswaldo Trigueiro destacou a importância da retomada dos trabalhos da Comissão Interpoderes numa demonstração de compromisso com a transparência. “O MP irá contribuir, mas torcendo para que a redução das despesas seja uma situação provisória”, destacou Oswaldo Trigueiro.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, afirmou que qualquer medida de contenção preocupa, mas será aplicada no TCE para que o Estado possa voltar a sua normalidade. O desembargador Abrahan Lincoln, que assumirá o Tribunal de Justiça no próximo mês, completou dizendo que, diante da importância dessa ação pactuada, o judiciário não poderá se furtar a colaborar. “Mas vamos priorizar os cortes do custeio para não comprometer a folha de pessoal", adiantou.
