A Controladoria Geral do Estado, encabeçada pelo Secretário Chefe Luzemar da Costa Martins, vai pedir ajuda à Receita Federal para renegociar pendências financeiras no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e garantir a contratação e renovação de convênios para o Estado. A ação deve ser concretizada às 10h de hoje, através de um encontro entre a equipe da Controladoria do Estado e de técnicos da Secretaria da Receita Federal, na sede do órgão da União na Paraíba – situado na Avenida Epitácio Pessoa.
O objetivo do encontro é estabelecer uma rotina de trabalho entre as instituições e resolver as pendências financeiras entre Estado e União. Segundo o Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, questões como Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação e renovação de convênios, além de operações de créditos e suas respectivas liberações, serão tratadas nesta reunião.
“Nosso resumo indicava oito pendências no CAUC de órgãos da Administração Direta, até 31 de dezembro de 2010. No mesmo período, os órgãos da Administração Indireta somavam 13 pendências, totalizando 21. Até o dia 13 de janeiro, conseguimos reverter esta situação para 18, sendo 2 da Administração Direta e 16 da Administração Indireta. Nossa intenção agora é estabelecer uma rotina de trabalho e resolver as pendências financeiras até o fim do mês de janeiro com a ajuda dos técnicos da Receita Federal”, frisou o Secretário.
De acordo com Luzemar Martins, a maior preocupação da Controladoria é com as despesas de pessoal, cuja solução não deve vir a curto prazo. Segundo ele, tanto os órgãos da Administração Direta como Indireta já estão acima dos limites previstos em Lei, o que impede a contratação de convênios e de operações de crédito. “As despesas de pessoal, tanto do Estado, quanto do Poder Executivo, estão acima dos limites indicados pelos Artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prazo final para que o Governo do Estado regularizasse sua situação venceu no dia 31 de agosto de 2010”, lamentou Luzemar.
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