O deputado estadual Carlos Batinga aproveitou seus últimos dias de mandato, já que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu confirmar a eleição de Márcio Roberto (PMDB), tirando-lhe a vaga, para fazer um apelo ao governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), para que efetive o pagamento da chamada PEC 300 da Paraíba. Ele alertou que se o socialista não repassar o reajuste aos profissionais da Segurança Pública poderá enfrentar grande turbulência no início de sua gestão, com os protestos dos policiais civis, militares e agentes penitenciários.
Batinga disse que tem escutado que o governo não vai honrar a PEC 300 e que em algumas entrevistas de policiais, eles têm dito que se a PEC 300 não for honrada, já que foi aprovada pela Assembleia e sancionado pelo Governo pode haver uma greve na área de segurança no início do ano, "o que é muito preocupante pra toda sociedade paraibana".
– Eu queria aqui dizer já que também faço parte da comissão de orçamento, que no orçamento existe um limite prudencial entre o valor que está se colocando pra pessoal no orçamento e aquele limite máximo permitido pela lei de responsabilidade fiscal de pouco mais de 2,3%, que dá em torno de 140 milhões de reais. Esse valor pode ser usado para atender estas necessidades que não estavam anteriormente previstas no orçamento, mas que podem ser absorvidas. Sem dúvida o de 2011 previsto para os policiais pode ser absorvido nesta diferença do prudencial para teto máximo.
O deputado comentou ainda que com a determinação do Ministério Público de demitir cerca de 30 mil pessoas que estão irregulares e com a “enxugada” que o governador eleito tem declarado que vai fazer na folha, vai aumentar as chances de poder pagar a PEC 300.
– Acredito até pelo que tem dito o governador eleito que vai dar uma diminuída de pessoal uma enxugada na folha, com a determinação do Ministério Público de demitir cerca de 30 mil pessoas que estão irregulares. Então se você tem essa “folga”, tem com certeza uma possibilidade de aumento de arrecadação e ainda esse limite prudencial que está no orçamento, uma folga de cerca de 140 milhões, sem dúvida é possível você atender a essas categorias que são tão importantes para o funcionamento da sociedade. Isso fica o alerta, fica o pedido de uma análise melhor sobre essa situação.
