A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e o vice-prefeito Clecitoni de Albuquerque, tiveram os mandatos cassados novamente pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) pelo juiz Antônio Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral do município.
Esta é a segunda cassação de mandato de Luciene e Clecitoni, relativa à mesma eleição. Como é uma decisão de primeira instância, cabendo recurso, eles têm o direito de recorrer em seus cargos.
Em 2022 Luciene e Clecitoni foram cassados por abuso de poder econômico. A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) este ano.
Na decisão de hoje, o juiz determinou a inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil a prefeita e ao vice. Os dois são acusados de prática de condutas vedadas em período eleitoral e abuso de poder político; nomeação de servidores públicos em período vedado; concessão de vantagens e gratificações a servidor durante o micro processo eleitoral; e celebração de acordo com sindicato para concessão de vantagem a determinada categoria, nas eleições de 2020.
O processo é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A mudança que o povo quer”.
“A candidata à reeleição distribuiu cestas básicas (foi cassada em primeiro grau, com sentença reformada pelo TRE), nomeou muitos servidores em cargo em comissão no período vedado, concedeu gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde através de acordo celebrado com sindicato, usou a COVID como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, às vésperas das eleições. Quer provas maiores do uso desenfreado da máquina administrativa para reeleger-se? Os recursos gastos pela então candidata são advindos do erário, dinheiro público, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade)”, disse o magistrado em sua decisão.
A defesa de Luciene Gomes disse que a prefeita ainda não foi notificada da decisão e apontou semelhança com processos anteriores, onde a prefeita já foi absolvida.
