O deputado federal Gervásio Maia (PSB), que integra as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Comunicação da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável, nesta sexta-feira (18), pela aprovação de três projetos que renovam serviços de radiodifusão comunitária e sonora nos municípios de Patos, Mamanguape e Condado.
O parlamentar, que é o relator dos projetos, destacou a importância das rádios comunitárias. “As rádios comunitárias estão mais próximas das comunidades locais e desempenham um papel muito importante no combate às fake news, na promoção da cidadania, justiça social e democratização da comunicação” ressaltou o parlamentar.
O artigo 223 da Constituição diz que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
Projetos
CCJ
PDL 245-2022: Renovação (10 anos) à Rádio Comunidade Terceiro Milênio, Município de Patos, Estado da Paraíba.
Comissão de Comunicação
-TVR 369/2022: Renovação (10 anos) à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape, Município de Mamanguape, Estado da Paraíba;
-TVR 16/2022: Renovação (10 anos) à Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde, Município de Condado, Estado da Paraíba.
