Um total de 40 processos está na pauta de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (1º). Serão apreciadas cinco Notícias-Crimes: duas contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho; uma contra o de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas; outra contra o representante de Bayeux, Josival Júnior de Souza, e outra, ainda, contra o de Marizópolis, José Vieira da Silva. Há, também, uma Ação Penal, cujo réu é o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, e 10 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. A sessão está marcada para às 9h, no primeiro andar do Palácio da Justiça.
A Notícia-Crime contra o prefeito do Município de Marizópolis pretende investigar várias irregularidades em relação a pagamentos de obras de esgoto sanitário, que não teriam sido executadas, no valor de mais de R$ 18 mil. Também pesa sobre o prefeito a acusação de despesas pagas para elaboração de projetos não comprovados, que chegam a quase R$ 6.300, bem como de assessoria jurídica, que ultrapassam R$ 8 mil. É acusado, ainda, de despesas superfaturadas referentes a serviços de capacitação de professores, no valor de R$ 18.297,73.
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Bayeux (Sintramb-PB) entrou com Notícia-Crime contra o prefeito Josival Júnior de Souza, conhecido como “Jota Júnior”, acusando-o de atos de improbidade administrativa. Segundo o Sindicato, o prefeito vem ferindo, frontalmente, a legislação ao se recusar a repassar os valores das contribuições sindicais descontadas dos salários dos servidores municipais. De acordo com a representação sindical, o edil não repassou as contribuições referentes aos meses de dezembro de 2008 (parte), fevereiro e março de 2009.
Já contra o prefeito de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas, a notícia-crime foi apresentada pelo agente de saúde e vereador, Daniel Lopes de Araújo. Ele afirma que, durante reunião, foi agredido, verbalmente, pelo representante municipal, após discordar de sua opinião, quanto à não efetivação dos agentes de saúde em atividade. Diz, ainda, que o prefeito tentou agredi-lo fisicamente, e foi impedido pelas pessoas presentes. Todas as ações acima citadas são da relatoria do juiz-convocado Wolfran da Cunha Ramos.
A Ação Penal nº 999.2009.000430-3/001, que envolve Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, é relacionada à contratação irregular de servidores. O representante do MP afirma que, durante os anos de 2005 e 2006, o agente político contratou, indiscriminadamente, 241 pessoas para as mais diversas áreas da Prefeitura Municipal de Santa Rita.
A denúncia narra, ainda, que o prefeito não deu preferência aos aprovados no certame realizado em 2002 e que o crime está capitulado no Artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A primeira Notícia-Crime na qual o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, figura como noticiado, tem a relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme os autos, em janeiro de 2010, em um programa de rádio, o prefeito teria agredido, verbalmente, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia, Francisco de Assis Lourenço da Silva. O noticiante disse que Elson da Cunha Lima Filho denegriu, também, a imagem do Sindicato.
Já a segunda Notícia-Crime trata de contratação irregular de seis servidores para a Prefeitura Municipal de Areia, sem concurso público, nos exercícios de 2007 e 2008. A relatoria é do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.
Conforme informações da Assessoria do Tribunal Pleno, as ADIns, com pedido de liminar, têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais que, segundo o Ministério Público, “violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público”. Os relatores dos processos são os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti.
Já os municípios que respondem às ações, por meio de seus respectivos prefeitos, são: Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Santa Luzia, Gurinhém, Amparo, São Sebastião do Umbuzeiro, Alcantil e São José de Caiana.
