O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impôs nesta terça-feira (23) aposentadoria compulsória ao juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo. Ele terá direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O juiz nega as acusações. A defesa afirma que avalia recorrer da decisão.
Scalercio atua como juiz substituto no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, e estava afastado de suas funções desde setembro de 2022, por decisão anterior também do CNJ.
Por unanimidade, os conselheiros concluíram haver indícios de infração disciplinar por parte do magistrado. O colegiado votou o relatório final de um PAD (processo administrativo disciplinar), no qual a juíza Salise Monteiro Sanchotene, relatora do caso, citou um “padrão de comportamento prolongado” por parte do investigado.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o processo é “paradigmático, enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres; mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõem”.
Weber disse lamentar que a legislação garanta ao condenado o recebimento de vencimentos proporcionais pelo tempo de serviço público prestado.
A defesa de Marcos Scalercio afirmou que não havia nas situações em análise reiteração de condutas, que testemunhas arroladas pela acusação seriam “testemunhas de ouvir dizer” e que “os aspectos verificáveis dos relatos [de acusação] foram todos desmentidos”, tanto por testemunhas indicadas pelas denunciantes como por aquelas arroladas pelo juiz.
Reveladas em agosto, as denúncias foram recebidas pelo Me Too Brasil em parceria com o Projeto Justiceiras, organizações que acolhem mulheres vítimas de violência sexual.
Segundo o Me Too Brasil, as vítimas afirmam terem sido assediadas pelo juiz entre 2014 e 2020. De acordo com os relatos, Scalercio as agarrava e as forçava a beijá-lo recorrentemente.
Folha Online
