Logo que foi iniciada a sessão administrativa do Pleno de hoje, a vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, falou da necessidade de instalação imediata do Juizado Especial de Combate a Violência contra a Mulher. Requereu à Presidência do TJ que fosse formada uma comissão para atuar junto à Assembleia Legislativa, no intuito de dar maior celeridade à tramitação e sanção da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a criação de dois Juizados Especiais, sendo um em João Pessoa e outro em Campina Grande.
“Senhor presidente, precisamos dar uma resposta à sociedade paraibana e a todo o Brasil, no sentido de demonstrar que o nosso Estado está preocupado em combater, em todos os níveis, a violência praticada contra a mulher. Sei do interesse deste Tribunal em instalar os juizados para tratar dessa matéria. Apelo a esta Corte para que seja feita uma mobilização em favor da rápida tramitação e aprovação da Loje”, comentou.
Em resposta ao requerimento da desembargadora, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, adiantou que já vem mantendo contato com o relator da Lei, na Assembleia Legislativa, com o propósito de aprovar o mais rapidamente o texto. “Depois de aprovado, o Tribunal tem um prazo de 30 dias para instalar os juizados. Mas, garanto que vamos realizar as respectivas instalações antes do prazo legal, mesmo que, para isso, seja necessário o remanejamento de servidores”, ressaltou.
O presidente disse, também, que vai criar a comissão formada por desembargadores para manter contato permanente com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, a fim de promover a rápida aprovação da Loje, a qual deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 16 (terça-feira). O procedimento seguinte será o encaminhamento do projeto para o Plenário da AL. Sendo aprovado, o texto segue para a sanção do governador do Estado.
Discriminação– Por outro lado, a desembargadora Maria de Fátima informou ao Tribunal que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9), por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG) em virtude de o magistrado ter utilizado declarações discriminatórias, afirmando, por exemplo, que “o mundo é masculino e assim deve permanecer”. Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.
