O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 2,105 bilhões em repasse dos tributos estaduais (ICMS e IPVA) recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta de 4,85% sobre o valor repassado em 2021.
O volume de recursos do repasse aos municípios poderia ser bem maior em 2022, se o governo federal não tivesse feito mudanças, via Congresso Nacional, nas alíquotas do ICMS dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, que aconteceram sem qualquer planejamento e de forma inconstitucional. As mudanças provocaram perdas de R$ 574 milhões na arrecadação do ICMS para o Estado no ano passado e afetaram também os municípios na cota-parte do ICMS.
ICMS É O CARRO CHEFE – O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 1,866 bilhão aos municípios em 2022. Outros R$ 239 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo.
O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 91,7% das receitas dos impostos do exercício de 2022 (ICMS, IPVA, e ITCD). Essas receitas dos tributos estaduais fazem parte da execução orçamentária e financiam as políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2022. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.
COTA-PARTE DO ICMS AJUDA MUNICÍPIOS – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, apesar da interferência inconstitucional do governo federal na arrecadação dos Estados no ano passado, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA. A gestão fiscal equilibrada também garantiu a elevação de repasse em 2022 quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem obras e serviços à população. Enfim, é fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.
