O primeiro ato do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, neste novo ano diz respeito à adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo covid-19. O Ato 01/23, que considera o Decreto Estadual 43.350/2023, faculta o uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados do Ministério Público do Estado da Paraíba, a partir da próxima segunda-feira (9).
De acordo com o documento, o decreto estadual indica redução de 89,35% de casos de covid-19, em dezembro de 2022, o que permite a flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados, até então obrigatório de acordo com o Ato PGJ 150/2022, em vigor desde o último dia 21 de novembro (saiba mais AQUI).
Assim como no ato anterior, este novo adianta que “novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do quadro epidemiológico e de acordo com as determinações dos órgãos competentes de saúde”.
