O procurador regional eleitoral Werton Magalhães da Costa conversou no início da noite de hoje com o Parlamentopb e respondeu a duas perguntas sobre fatos ocorridos nesta quarta-feira, 27, e que foram relatados na imprensa como supostas irregularidades eleitorais.
Inicialmente, o procurador foi perguntado sobre a eventual ilegalidade da aprovação, na Assembleia Legislativa, dos projetos encaminhados pelo Governo d Estado e que preevem melhorias salariais para as polícias civil, militar, bombeiros e agentes penitenciários às vésperas do segundo turno e se o MPE tomaria alguma atitudade diante do fato:
– O pouco que pude observar pela leitura do que saiu na imprensa, não me chegou nada oficialmente, vejo dois flancos para se examinar, mas eles me parecem ser no Ministério Público Estadual, na questão da Responsabilidade Fiscal e da eventual improbidade, se alguém cometeu. E no aspecto criminal, também, dependendo da situação, do crime comum, não se fala em crime eleitoral, haveria a instância competente, poderia iniciar na Justiça criminal estadual, se houver algum envolvido com foro privilegiado, no Tribunal de Justiça da Paraíba ou até STJ, no Supremo, mas não no âmbito do Ministério Público Eleitoral.
Parlamentopb: O MPE não tomaria iniciativa neste caso?
– O que acontece, a rigor, é que já existe jurisprudência do TSE informando que a aprovação de planos de carreira, por si só, não há óbice na legislação. Como conduta vedada não é possível enquadrar. Agora, se houver suspeita de abuso de poder, esse abuso tem que estar bem comprovado. A legislação exige uma série de requisitos para que a Justiça possa acolher uma representação destas. Não me chegaram elementos completos, nenhum documento. Isso tem que partir de alguém… algum insatisfeito.
Parlamentopb: Neste caso fica claro que o MPE só agirá se for provocado…
– Se provocado. Estamos de portas abertas a qualquer um.
Parlamentopb: E o que o MPE tem a dizer sobre as denúncias de distribuição de panfletos apócrifos contra um dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral só agirá também, se provocado?
– Também há informações que chegaram somente pela imprensa, nada de concreto. Aguardamos mais elementos, embora saibamos que há iniciativas no interior do Estado. Mas, quando não existe na parte criminal indício da participação de qualquer autoridade com foro privilegiado, isso corre lá na zona eleitoral, com o procurador, com o juiz eleitoral.
