Os profissionais em educação do Município de João Pessoa reivindicam há tempo a regulamentação de progressões por nível. E a Prefeitura faz valer esse direito com o Decreto Municipal n.º 10.155 de 08 de novembro de 2022, que regulamenta o procedimento para progressão funcional horizontal dos profissionais da educação que esperavam há mais de uma década, prevista no art. 18 da Lei Complementar Municipal n.º 60 de 29 de março de 2010.
O Decreto apresenta solução normativa, por parte da PMJP, ao determinar que as progressões funcionais horizontais dos profissionais da educação, que deveriam ter sido feitas no passado, sejam implementadas excepcionalmente de ofício, isto é, sem necessidade de requerimento do servidor.
O prefeito Cícero Lucena definiu o momento como um dos mais felizes de sua carreira de gestor. “É muito importante podermos levar os benefícios que os servidores almejam e reconhecer o quanto cada um é valoroso para darmos o melhor aos nossos estudantes. E seguimos cuidando das pessoas – de quem cuida e de quem precisa ser cuidado. Fico muito feliz de ser esse instrumento, abaixo de Deus, de transformação de vidas”, destacou.
O Decreto determina ainda o pagamento de valores devidos de forma retroativa. A Prefeitura de João Pessoa vai pagar R$ 1.440.116,04.
“Isso se chama respeito pelo nosso educador. Essa reivindicação já perdurou por mais de 10 anos, isso sem falar nas determinações judiciais registradas no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba. O prefeito Cícero Lucena sempre teve um olhar voltado para o trabalhador”, disse a secretária de Educação e Cultura da Capital, América Castro.
A elaboração do Decreto contou com atuação intensa da Secretaria da Educação e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, por meio do trabalho de assessoria jurídica feito pelos procuradores Pedro Filipe Araújo de Albuquerque e Leonardo Teles.
Férias – O prefeito Cícero Lucena também autorizou para este mês de novembro o pagamento das férias de mais de 1.400 professores efetivos, em sala de aula, da Rede Municipal de Ensino. Será pago o montante de R$ 3.178.468,73 em férias.
As férias dos docentes agora terão dias a serem pagas. No mês de novembro os professores e as professoras em sala de aula irão receber os 30 dias. Já no mês de maio de 2023 receberão os 15 dias antecipando o mês de férias.
