A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para esta quarta-feira, 27, a retomada do julgamento da federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e dos crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
Considerado histórico por juristas, intelectuais e defensores de direitos humanos, o julgamento teve a votação interrompida no dia 8 de setembro quando o ministro Celso Limongi pediu vistas do processo. Antes disso, a ministra-relatora Laurita Vaz havia votado de forma favorável à federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes correlatos. O processo chegou a entrar na pauta da sessão do dia 13 de outubro, o que surpreendeu familiares e entidades, contudo a pedido da Procuradoria Geral da República o julgamento foi adiado.
A votação desta quarta-feira definirá se a competência para investigar e julgar os crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre PE e PB será deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal, o que garantiria maior isenção.
Na avaliação do deputado federal Luiz Couto e especialistas na área é a de que o deferimento da federalização pode consolidar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) como um instrumento que nas próximas décadas proporcionará a desarticulação de redes criminosas infiltradas no Estado.
