A Justiça Eleitoral, por meio do juiz da propaganda eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, condenou o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) por propaganda eleitoral ilícita, em decisão proferida neste domingo (23). O candidato Cunha Lima impulsionou conteúdo negativo contra o governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB).
Conforme a legislação eleitoral, “é vedada a prática de patrocinar conteúdo negativo no pleito eleitoral”. Na decisão, o juiz aponta que Pedro Cunha Lima não tem provas sobre as ilações proferidas no conteúdo de campanha impulsionado contra João. “Percebe-se, neste juízo de cognição sumário, que a publicação impulsionada pelo representado no Youtube trouxe a imagem do representante e um conteúdo negativo, buscando incutir no eleitor a ideia de ‘não voto’. Desse modo, elas não visualizam promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, mas, ao contrário, difundir ataques de conteúdo negativo contra à pessoa do representante, seu adversário político nas eleições de 2022”, diz trecho da decisão judicial.
Além disso, o juiz Rogério Abreu também destaca que o “Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento uniforme no sentido de que a propaganda eleitoral negativa por meio de impulsionamento no configura ilícito eleitoral”.
Na decisão, o juiz ainda proibiu Pedro Cunha Lima de impulsionar outros conteúdos negativos contra João, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Denotando prática escusa, ação que vem sendo recorrente na candidatura que se encontra atrás nas pesquisas, a publicação já não consta nos canais oficiais do candidato Cunha Lima, o que impediu a Justiça de ordenar sua exclusão.
A coligação ‘Juntos Pela Paraíba’ voltou a lamentar hoje a postura do candidato Cunha Lima e comentou que ele tem pautado o debate eleitoral em fake news e práticas ilícitas, e pediu mais uma vez respeito ao povo paraibano.
O teor – O vídeo veiculado impulsionado tem o título “A verdade sobre João Azevedo” e acompanhado de montagens, trucagens, mecanismos de computação gráfica e efeitos especiais, extrapola “os limites da liberdade de expressão ao propagar inverdades a respeito do candidato do PSB, na tentativa de associá-lo a um denominado “Governo da Calvário”, fazendo menção à operação que investiga casos de corrupção nas gestões de Ricardo Coutinho, e omitindo dolosamente que inexiste contra este, qualquer denúncia ou condenação pela prática de qualquer crime.
