O Colégio de Procuradores aprovou, nesta quarta-feira, 20, projeto de lei da Procuradoria-Geral de Justiça que institui o Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos. Segundo informações da PGJ, a iniciativa do projeto se deu pela necessidade de aperfeiçoamento da política de publicação, divulgação e comunicação oficial dos atos e procedimentos administrativos do MPPB, especialmente na internet, com o objetivo de reduzir as publicações por em papel.
As publicações eletrônicas vêm sendo adotadas em Tribunais de Justiça e outros Ministérios Públicos do Brasil. Conforme a PGJ, esse modelo de publicação vem amplificando a transparência do serviço público por viabilizar o acesso instantâneo ao órgão oficial de qualquer lugar do planeta onde a internet é disponível.
De acordo com o projeto de lei, o Diário Eletrônico irá substituir a versão impressa e será veiculado, sem custos, no site do Ministério Público, sendo sua consulta gratuita. As publicações serão de terça a sábado, podendo ocorrer excepcionalmente, em finais de semana e, feriados e dias em que não houver expediente do MPPB.
Os procedimentos de implementação do Dário serão regulamentos por ato do procurador-geral de Justiça, que também indicará o responsável pela publicação. A manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados ficarão a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).
A divulgação dos atos do Ministério Público da Paraíba deixarão de ocorrer em meio impresso 90 dias após a publicação da lei. O projeto vai agora para a apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para a sanção do governador.
