O Ministério Público Eleitoral da Paraíba deferiu pedido de registro da coligação ‘A Paraíba Tem Pressa de Ser Feliz’, pela qual o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é candidato ao Senado Federal, considerando a coligação apta para disputar as eleições 222, ao julgar regular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).
O parecer favorável ao Drap foi dado pela procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna, após receber da coligação informações e documentos exigidos como condição de registrabilidade, conforme determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) ora em análise está regular, não se verificando nenhuma falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido, razão pela qual habilita a coligação a participar do pleito. Diante do exposto o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de registro da coligação, para que seja considerada apta a disputar as eleições 2022”, diz a procuradora em seu parecer.
O MP Eleitoral esclarece que não deu parecer pelo deferimento da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho. Houve, ao contrário, impugnação à candidatura por entender presente causa de inelegibilidade (essa impugnação está em andamento, ainda não julgada).
“São duas coisas distintas: uma é o Requerimento de Registro de Candidatura (que é do candidato); outra é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com análise de questões do partido”, esclarece o MP Eleitoral.
O parecer do MP Eleitoral foi relativo ao DRAP, com manifestação pelo deferimento do pedido de registro da coligação.
