No último dia 12, foi publicado no Diário Oficial da União uma alteração no item 15 do Ato COTEPE/PMPF nº4, de 9 de agosto de 2022, passando a vigorar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do etanol na Paraíba no valor de R$ 4,8600 por litro. Anteriormente, esse valor era de R$ 5,1300 por litro. A mudança aconteceu após diretores do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool na Paraíba (Sindalcool-PB) se reunirem com os secretários Marialvo Laureano e Bruno Frade, da Secretaria De Estado de Fazenda da Paraíba (Sefaz), para que atendessem ao pleito.
De acordo com o presidente-executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, a redução do imposto do PMPF deve beneficiar os consumidores e o preço do biocombustível deve baixar nas bombas.
“A redução do PMPF tem reflexo direto no etanol como é encontrado nos postos revendedores. Isso vai beneficiar e deve levar os revendedores a reduzirem imediatamente o preço do etanol comercializado, uma vez que o imposto será recolhido somente no mês de setembro. Essa é mais uma contribuição para o consumidor na Paraíba em que o setor sucroalcooleiro viabiliza o abastecimento de etanol em todo o estado”, diz o dirigente.
Barbosa ainda comenta que, com a redução do PFMF sobre o etanol, pode haver também uma redução do valor da gasolina no estado, visto que a redução do PMPF também se reflete sobre o etanol anidro, aquele adicionado à gasolina num percentual de 27%.
O que é o imposto PMPF?
O ICMS sobre os combustíveis tem recolhimento antecipado, ou seja, é tributado já nas distribuidoras conforme um valor tabelado (o PMPF). Como cada posto tem liberdade para praticar o valor que acredita ser adequado, um valor médio é considerado para cada tipo de combustível comercializado – independentemente se o posto cobrou um valor mais caro ou mais barato.
Antes da realização do cálculo, é feita uma pesquisa de preços nos postos de todo o país. A partir dos dados levantados, é feita uma média por Estado e este valor serve como referência para a incidência do imposto – 15,33% sobre o etanol na Paraíba. Os valores e as alíquotas variam de Estado para Estado, nesse caso os dados são calculados de forma regional.
Como o PMPF é usado no mercado entre os revendedores de combustível
Na prática, como esse é o valor de referência para recolhimento de ICMS, alguns agentes do mercado interpretam o Ato Cotepe como um indicativo de tabela de preço uma vez que é uma publicação oficial.
Essa forma de cálculo acaba ajudando a provocar uma pressão sobre os valores que chegam ao consumidor final. Isso porque, quando há um aumento na cadeia de produção do etanol, os preços sobem nas bombas de maneira orgânica. Em seguida, há um reajuste no PMPF e mais uma elevação pode ser agregada ao valor final.
Na Paraíba, a redução do PMPF deve gerar redução nos postos porque se refere ao imposto ICMS que será recolhido no mês seguinte.
Em novembro do ano passado, os governadores fizeram um pacto pelo congelamento do PMPF sobre os combustíveis. Naquela ocasião, o etanol não foi incluído no congelamento, pois tratava-se de tentativa para conter o crescimento constante do preço dos combustíveis.
Para o cálculo do PMPF em relação ao diesel e à gasolina, a conta está sendo feita sobre o valor médio dos últimos 60 meses, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
A partir de 23 de junho, houve uma redução dos preços finais por conta da redução do ICMS a 18% na Paraíba sobre todos os combustíveis como produtos essenciais através da vigência da lei complementar 194.
O congelamento gerou perda da competitividade para o etanol porque o PMPF do biocombustível permaneceu inalterado. Na Paraíba, a alíquota de ICMS para o etanol foi estabelecida em 15,33% por decreto estadual.
A repercussão da redução do preço do diesel em R$0,177 nas refinarias anunciada a partir de 12 de agosto poderá reduzir um dos insumos relevantes da produção de cana-de-açúcar, as usinas utilizam em média três litros de diesel por tonelada de cana.
Preços menores do etanol em cidades da Paraíba
A comparação dos menores preços encontrados para gasolina e etanol em João Pessoa, Campina Grande e Patos através do site”precodahora.pb.gov.br” apontam redução de preços ao consumidor em Campina Grande para R$4,35 ; João Pessoa para R$4,39 e Patos R$4,77. Para os revendedores, há uma reação favorável no mercado.
