O processo é demorado, burocrático e não chega a população mais vulnerável. Na Paraíba, mais de mil pessoas trans e travestis já mudaram seus prenomes e gênero nos documentos, segundo informações do gerente executivo LGBT da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Fernando Luiz Araújo da Costa.
Qualquer pessoa no Brasil pode alterar o nome social e gênero nos cartórios, inclusive a certidão de nascimento. Essas mudanças foram possíveis a partir do ano de 2018, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas, o número é ainda pequeno por conta dos entraves na justiça, na inadequação dos cartórios e nas inconsistências de dezenas de documentos.
Desde então, esta é uma das principais bandeiras da primeira candidata trans a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba, Nicole Delamarc’k. A candidata tem um projeto todo elaborado para que esse serviço seja menos burocrático e gratuito para todas as pessoas que querem readequar seus documentos. “Como passei por esse processo que é bem burocrático, vou lutar por essa gratuidade. Não podemos pagar e comprovar que somos pobres para sermos cidadãs ou cidadãos,” disse Nicole.
As parcerias, segundo Nicole, serão muito bem vindas e importantes, para garantir formação e capacitação profissional para toda população LGBTQIAP+ “Quero que essa gratuidade seja para todos, pobres ou para quem tem posses. Vou à procura de parcerias com ONGs, entidades, empresas privada e também o apoio de secretarias, como a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, o importante é unir forças”, completa.
Nasce Italo e renasce Nicole
Nicole disse, que a decisão de mudar o nome foi um momento mágico e um sonho pessoal, pois, desde muito cedo, sempre teve traços femininos e sempre se reconheceu como mulher. “As pessoas não me viam como aquele menino da foto de minha identidade. Porque aquela imagem não era eu. O menino que estava ali ficou na lembrança. Na minha cabeça, desde sempre eu tinha a certeza que aquele corpo não me pertencia,” lembra.
Para ela, o sofrimento e o constrangimento eram maiores quando as pessoas não a reconheciam na sua documentação de quando ainda era homem. “As pessoas olhavam para o documento, olhavam pra mim, e diziam que havia algo de errado. E eu tinha que me aplicar. Era sempre uma situação muito chata e embaraçosa, por que muitos ainda não tem a sensibilidade de entender”, conta.
Para o sociólogo Alfredo Sevatti, poucos brasileiros, sabem ou se interessam em aprender sobre o assunto. A mudança do nome social é um momento libertador para quem tem o documento readequado. “Talvez, esse seja o momento mais esperando por um transexual homem ou mulher, por exemplo,” diz o sociólogo.
Muitos documentos são necessários pata alteração no nome pessoal. São cópias de RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço ou declaração de moradia, certidão de casamento atualizada (para quem for) e outras certidões.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a certidão sobre local da residência nos últimos cinco anos deve ser obtida na Justiça Eleitoral tanto estadual quanto federal. É preciso apresentar a certidão de quitação eleitoral. Lembre-se de solicitá-la no site do TSE pelo nome de registro. Solicite ainda a certidão de crimes eleitorais, também no site do TSE.
Veja documentação necessária:
* Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos;
* Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos;
* Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos SAG PG5;
* Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos SIVEC.
Todas podem ser solicitadas gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do seu Estado.
Na esfera Federal
* Certidão de Distribuição com abrangência da Justiça Federal de Primeiro Grau.
* Certidão de Distribuição com abrangência do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
Ambas podem ser solicitadas no site da Justiça Federal, acessando o site da Justiça Federal. Além disso, é preciso obter a certidão de ações trabalhistas, negativa do Superior Tribunal Militar e de antecedentes criminais.
Certidões de protesto
Após levantar todos esses documentos, chega o momento de solicitar a certidão de protesto em um Cartório, sendo a única paga ao longo do processo.
Aqui em João Pessoa, as pessoas Trans pode procurar O espaço LGBT Pedronho que atende as pessoas que moram no Litoral Sul e Norte, além da Grande João Pessoa, pelo número: (83) 9119-0157. E para quem mora na região do Brejo, Agreste, Cariri, Curimataú e Sertão, o Espaço LGBT Luciano Bezerra, em Campina Grande, atende pelo número: (83) 9163-3465.
