Saiba como incluir o Nome Social no título de eleitor
Em 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que pessoas travestis e transexuais pudessem incluir, no título de eleitor, o nome social pelo qual são conhecidas. O procedimento é rápido, simples e pode ser feito pela internet, de acordo com as informações prestadas pela eleitora ou pelo eleitor. Com a publicação da Portaria Conjunta […]
Uso de nome social já é possível para inscritos do Creci-PB
O nome é um dos nossos principais elementos de identificação enquanto cidadãos. Escolhido por terceiros ao nascermos, nem sempre corresponde à forma como nos vemos e queremos ser reconhecidos, situação bastante comum na vida das pessoas trans e travestis. Ciente das lutas enfrentadas por esse grupo social e sensível à importância da identidade para promoção […]
Candidata trans a deputada estadual, Nicole D’lamarck quer facilitar registro do nome social
O processo é demorado, burocrático e não chega a população mais vulnerável. Na Paraíba, mais de mil pessoas trans e travestis já mudaram seus prenomes e gênero nos documentos, segundo informações do gerente executivo LGBT da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Fernando Luiz Araújo da Costa. Qualquer pessoa no Brasil pode […]
Ato assegura uso de nome social para pessoas transgênero no MPPB
Já está em vigor no âmbito do Ministério Público da Paraíba o Ato 119/2021 que assegura o uso do nome social a todas as pessoas transgênero usuárias da administração, dos serviços ministeriais e integrantes da instituição. O ato, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destaca que é dever do Ministério Público atender […]