A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) firmou um convênio com a Receita Federal e vai convocar 100 contribuintes, proprietários de empresas e optantes do Simples Nacional, para regularizarem pendências fiscais. As pessoas nesta situação começam a receber as notificações a partir desta segunda-feira (19). A ação faz parte da primeira fase da ‘Operação Integração’, realizada pelos fiscos municipal e federal.
De acordo com o secretário da Serem, Adenilson Oliveira, os contribuintes em situação de inadimplência foram identificados a partir do cruzamento de dados entre os valores declarados na Receita Municipal e na Receita Federal. Ele lembrou ainda que o objetivo da ação é proporcionar às empresas a autorregularização perante o Simples.
“A partir da notificação, o contribuinte terá o prazo de 30 dias para comparecer à Diretoria de Arrecadação, no Centro Administrativo Municipal, portando a notificação. Lembrando que quem não se regularizar será alvo de uma ação conjunta entre a Receita Municipal e a Receita Federal”, alertou o secretário.
Na notificação recebida pelos contribuintes que precisam fazer esse procedimento consta a data para o comparecimento à Receita Municipal e a partir do dia 9 serão recebidos os primeiros convocados. O contribuinte que não se apresentar para regularizar a situação está sujeito à multa de ofício, que varia de 75% a 225% do valor dos tributos devidos. Além disso, o contribuinte com irregularidades pode responder ainda por crime contra a ordem tributária.
Atendimento – Para regularizar as pendências os contribuintes inadimplentes devem comparecer à Diretoria de Fiscalização, que fica localizada no 1º andar do prédio onde funciona a Serem, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria. O horário para atendimento é das 8h às 14h.
