Tendo com um dos pontos da sua carta-programa de mandato, a divisão dos cartórios evitando discrepâncias notariais, o advogado Milanez Neto (PMDB), candidato a deputado estadual pela Coligação Paraíba Unida, propõe ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG), Germano Toscano que solicite do Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa a quebra do monopólio de bancos cartoriais da Paraíba, especificamente na Capital do Estado e que também se submeta ao concurso público exigido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo Milanez Neto, com a divisão desses cartórios mais vagas surgirão para que se efetive um concurso público mais amplo. “Além de concursos públicos, que sou totalmente favorável, se faz necessário que aqui na Paraíba se promova também uma reforma do sistema cartorial para que todos se adéqüem à decisão constitucional do Conselho Nacional de Justiça. Não é justo que apenas alguns, os pequenos donos de cartórios se submetam ao concurso, enquanto que outros, os donos dos bancos cartoriais que monopolizam João Pessoa, não o façam”, ressaltou.
O advogado elogiou a postura do próprio presidente da ANOREG, Germano Toscano, ao falar sobre a necessidade do concurso público, em recente entrevista, mas que ele próprio ocupa o cargo de tabelião, sem ter passado por um concurso público. “Então, é preciso que haja justiça e que se vai haver esse concurso que todos façam também. È chegada a hora de mudar, então que as mudanças ocorram de modo a beneficiar a todos os que hoje ocupam o cargo de tabelião para obtenção da titularidade, doa em quem doer”, avaliou.
Caso seja eleito no pleito de outubro, Milanez Neto disse que essa será uma de suas bandeiras de luta, assim como é a do seu pai, o vereador licenciado, Fernando Milanez, na Câmara Municipal de João Pessoa. “Vamos exigir dos Poderes que haja essa quebra do monopólio dos bancos cartoriais do Estado. È inadmissível que esta situação perdure por muito tempo na nossa Paraíba. Com isso, a Justiça abrirá mais vagas para concurso e população será beneficiada coma melhoria dos serviços cartoriais com mais cartórios de registros, protestos e de imóveis”, disse.
De acordo com a resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos. A resolução tem como base o artigo 236 da Constituição, que prevê concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial. Até a realização do concurso público, os cartórios continuarão a ser administrados pelos atuais responsáveis.
