A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, nesta segunda-feira (21), a partir das 13h30. O evento acontecerá no Plenário Senador Humberto Lucena, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 6.2 e Net 23); Rádio Câmara FM 88.7; YouTube (tvcamarajp); e portal da CMJP (joaopessoa.pb.leg.br).
De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), a sessão especial debate e chama atenção da sociedade para a Síndrome de Down, tendo como principal objetivo conscientizar a população sobre a inclusão e promoção de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas que fazem parte deste segmento. O Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) foi proposto pela associação britânica Down Syndrome International (DSI) e faz alusão à trissomia do 21, condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos com a Síndrome.
“É imprescindível que, cada vez mais, o Poder Público e a sociedade estejam atentos às políticas de inclusão social, através da promoção e fomento de iniciativas sólidas, efetivas e concretas, capazes de trazer à baila o debate e a garantia dos direitos das pessoas com Down”, disse Marmuthe, que é autor de várias leis e projetos relacionados a esta temática: marmuthe.com.br/destaques/sindrome-de-down.
A partir de contatos e diálogos com especialistas, instituições e ativistas que atuam e atendem as pessoas com a Síndrome, o vereador elaborou e conseguiu a aprovação de quatro leis municipais em benefício desta população: a Lei 13.327/2016, que instituiu o Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down; a Lei 13.328/2016, que obriga os hospitais a registrar e comunicar às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do nascimento de crianças com Síndrome de Down; a Lei 1.879/2017, que obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os alunos com Síndrome de Down; e Lei 13.548/2017, que torna obrigatória a realização dos exames de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Trissomia 21.
Vale salientar que a Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma falha genética, que acontece na divisão celular do óvulo, resultando em um par a mais do cromossomo 21, chamada trissomia. No Brasil existem aproximadamente 300 mil pessoas com Síndrome de Down, segundo dados do IBGE. Já a Paraíba ainda sofre com a subnotificação de casos, carecendo de um senso robusto, completo e atualizado. Além das dificuldades de notificação, outro grande gargalo é a discriminação sofrida por estas pessoas.
“Tenho uma identidade e compromisso muito forte com este segmento e suas lutas, pois também sou pai de uma menina com Síndrome de Down. Nosso mandato sempre foi voz ativa na defesa dos interesses desse público na Câmara de João Pessoa. Inclusive, já solicitamos que a legislação pessoense também reconheça o dia 21 de março como de luta pelos direitos, dignidade e qualidade de vida das pessoas com Down. Enfim, convidamos todos para participar e acompanhar esta sessão super especial”, finalizou Marmuthe.
