O deputado federal Ruy Carneiro participa, nesta quarta-feira (23), de um protesto junto com mães e pais, da Paraíba e de todo o Brasil, de crianças portadoras de doenças raras, para pedir que os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sejam favoráveis ao processo que obriga operadoras dos planos de saúde a cobrir procedimentos não incluídos na relação da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O protesto acontece em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pois a corte decide hoje à tarde, se o rol de procedimentos ANS, que determina a lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde, segue sendo exemplificativo ou passa a ser taxativo. Isso significa que, caso virem taxativos, os planos de saúde não serão obrigados a cobrir os procedimentos que não estão na lista da ANS, mas que são de extrema necessidade para pessoas com deficiência, autistas, pessoas com câncer e os que têm doenças raras.
O julgamento preocupa Ruy Carneiro que é defensor da luta contra o câncer e tem atenção do mandato voltada às questões da saúde. “Esta decisão pode afetar milhares de pessoas em tratamento contra o câncer, que poderão ter comprometida a realização de exame PET Scan, por exemplo, aquela tomografia computadorizada que é capaz de diagnosticar a doença, compromete a imunoterapia para tratar tumores, além de pessoas com doenças raras e autista. Dependendo do resultado do julgamento vai haver aumento nas negativas dos planos de saúde. Por isso, me junto a estas mulheres e por representar a causa, para pedir ajuda do STJ nesta pauta tão importante”, explicou Ruy Carneiro.
Atualmente, caso o tratamento necessário não esteja na lista da ANS, o paciente pode recorrer judicialmente e, em caso de decisão judicial favorável ao consumidor, o plano de saúde passa a ser obrigado a realizar o procedimento ou fazer o reembolso do valor gasto pelo paciente. Com a mudança de exemplificativo para taxativo esse processo seria comprometido.
Para Ruy, a mudança pode comprometer o do direito à saúde, já que qualquer tratamento que não estiver no rol da ANs vai ser negado, mesmo que o paciente precise e tenha prescrição médica para fazê-lo. Isso compromete o direito a fazer exames e a possibilidade de ter o tratamento coberto pelo plano de saúde. Assim, os planos podem ficar livres para aceitar fazer apenas os tratamentos básicos.
“Nós sabemos que muitas pessoas precisam de tratamentos especiais, que precisam continuamente dos procedimentos para evoluir diante de suas necessidades. Um assunto destes não pode ser avaliado apenas como uma questão financeira, estamos falando da necessidade e da saúde de milhares de pessoas, da qualidade de vida e da possibilidade de inclusão. Estamos nessa luta junto a essas mães e a tantas pessoas com deficiência, doenças raras, aquelas que se tratam de câncer, autistas”, concluiu o parlamentar.
