O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva suspendeu a realização das provas dos cargos de perito oficial químico-legal para as áreas geral e química, do concurso da Polícia Civil. Segundo decisão do magistrado, o edital deverá ser retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia.
A liminar do juiz atendeu a um pedido do Conselho Regional de Biomedicina, que entrou com uma ação civil pública para garantir que os biomédicos com habilitação em toxicologia possam disputar as vagas de perito oficial químico-legal.
De acordo com a decisão, “a exclusão dos biomédicos do concurso público […] não tem respaldo legal e a omissão do edital deve ser suprida pelo órgão dirigente do concurso […] Falando de outro modo, a oferta dos cargos destinados ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado da Paraíba não pode se dirigir apenas aos farmacêuticos, quando há outros profissionais com igual qualificação,a exemplo dos biomédicos, para ocuparem referidos cargos”.
Em nota, a Polícia Civil da Paraíba informou que não foi notificada oficialmente acerca de uma eventual suspensão na realização das provas relacionadas aos cargos de Perito Oficial Químico-Legal Área Geral e Perito Oficial Químico-Legal Área Química. A Comissão do Concurso e a empresa organizadora – Cebraspe – também não receberam nenhum tipo de informação oficial a respeito do assunto, destacou a PC.
O governo do Estado anunciou que vai recorrer.
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse que os candidatos podem ficar tranquilos e que o concurso está mantido.
“Não há qualquer alteração de cronograma. O concurso está mantido e será realizado. Em relação a essa decisão, especificamente, nós temos a esperança de conseguir cassar essa liminar até o final da semana”, declarou o procurador.
As provas estão previstas para o próximo dia 13. 95.442 candidatos se inscreveram para o certame, que oferece 1.400 vagas distribuídas em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 3.726,73R$ a 12.769,801.
