O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou recurso do Ministério Público Eleitoral contra ato do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que deferiu pedido de registro de candidatura a Sarney Filho (PV-MA), ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010.
A decisão foi tomada pelo ministro Hamilton Carvalhido.
A Procuradoria defendia a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa contra o candidato, que tenta a reeleição.
Carvalhido verificou que Sarney Filho foi condenado em 2006 por ter veiculado propaganda eleitoral, via internet, no site oficial do município de Pinheiro (MA).
Apesar disso, a única sanção aplicada foi uma multa. Por não ter ficado comprovada a "efetiva potencialidade do ato ilícito para influir no resultado do pleito", o TRE-MA não determinou a cassação do diploma.
De acordo com o ministro, apenas a imposição de multa não é causa de inelegibilidade.
Da Folha.com
