A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), anunciou, nesta quarta-feira (29), uma boa notícia que vai impactar a vida de centenas de colaboradores efetivos e contratados da educação. A Lei 14.276/2021 publicada pelo Governo Federal na última terça-feira (28) amplia a categoria de profissionais que serão contemplados com o Abono-Fundeb. Portanto, o município vai poder atender todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício com a bonificação.
Antes mesmo da nova alteração da Lei do Fundeb, compromissada com a valorização dos profissionais, a prefeita enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 35/2021 que dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundeb para garantir a aplicação de 70% aos profissionais da educação básica. Os vereadores aprovaram a lei e a gestora aguardou o melhor cenário de segurança jurídica para sanção, o que ocorreu após a alteração na legislação em nível nacional.
Além dos profissionais da área pedagógica, a prefeita pretendia e conseguiu incluir na bonificação: profissionais de funções de apoio técnico, administrativo e operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Esse reajuste para todos servidores da educação será pago em folha complementar.
Luciene Gomes também anunciou que pela primeira vez na história, a prefeitura de Bayeux vai pagar o 13º salário de todos os profissionais contratados da educação básica do município, esse pagamento já ocorre nesta quarta-feira. Serão mais de R$ 2,2 milhões que beneficiarão 1.288 profissionais da área da educação.
De acordo com o secretário de Governo e Gestão, Leo Micena, desde setembro as secretarias de Governo, Educação, Procuradoria-Geral, Administração e Fazenda estudavam a possibilidade da bonificação num trabalho longo e silencioso para garantir a valorização dos profissionais da educação, mas com amparo administrativo e segurança jurídica “como sempre foi determinação da nossa prefeita e para isso corremos todos os trâmites e conseguimos encontrar maneiras para que o município desse total cumprimento às leis. Nós, como município, ficamos extremamente felizes por poder colaborar com nossos profissionais”, disse Leo Micena.
Para a prefeita, é motivo de muita alegria e satisfação estar podendo dar essa notícia para os profissionais efetivos e contratados do município realizando uma ação sonhada por eles há muito tempo.
“Isso só foi possível graças a um diálogo permanente e técnico de toda nossa equipe e hoje me sinto feliz e realizada em poder fazer uma ação histórica para Bayeux. É um presente de Ano Novo para todos esses aguerridos e valorosos profissionais. Esse presente tem um impacto não só entre os servidores da educação, mas em toda política pública educacional e social do município. Temos e sempre teremos um compromisso com a educação”, afirmou Luciene Gomes.
