A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP) questionou em seu perfil nas redes sociais o projeto Dignidade Menstrual do Governo da Paraíba que prevê a distribuição de absorventes e coletores menstruais para adolescentes, mulheres e homens trans. “Homem trans é mulher que virou homem. Se quer virar homem, por que não tira o útero? E aí, vai dar despesa… se você é um homen trans, deve ter feito algum tipo de cirurgia, deve ter gastado com muita coisa porque o SUS não paga tudo. Não paga hormônio, por exemplo. E aí você paga hormônio, mas não tem dinheiro para pagar absorvente? Não é justo, não”. Ao fim de seu vídeo, Eliza parabeniza o governo de João Azevêdo, mas alerta para que tenha cuidado com o programa: “Mulher trans não menstrua. Vai fazer o que? de travesseiro? usar para incontinência urinária? vamos deixar isso só para as meninas?”.
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Na manhã desta terça-feira, 12, em entrevista à Rádio Band News, a secretária estadual da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, se referiu às declarações de Eliza e questionou sua cristandade. “O programa vai atender as pessoas que menstruam e entre elas estão os homens trans, porque eles mantém a constituição física, o aparelho reprodutor feminino e precisam dessa assistência. A vereadora tem uma postura muito atrasada, que não constrói. Ela precisa melhorar urgentemente. Como é que eu me digo cristã e faço ataques a seres humanos de maneira cruel, que os expõem até a uma situação de serem agredidos perante a sociedade porque recebem o estímulo de violência constantemente? Ela precisa melhorar como ser humano. Ela não é obrigada a ser homem trans, mas é obrigada a respeitá-los. Toda família tem LGBT e essas pessoas merecem a felicidade, bem estar, acesso aos cuidados com a saúde. Eu sugeriria que ela parasse de cometer crimes porque a LGBTfobia é crime e espero que o Ministério Público tome providências em relação aos ataques que ela vem constantemente cometendo contra a população LGBT”, enfatizou.
Na Paraíba, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) apresentou um projeto prevendo a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta foi considera inconstitucional por vício de origem, mas o Governo elaborou uma norma idêntica e a encaminhou à Assembleia Legislativa, tendo conseguido sua aprovação. Assim, a Paraíba iniciou o processo de regulamentação da Lei do Programa de Dignidade Menstrual sancionada pelo governador João Azêvedo. Serão atendidas cerca de 700 mil pessoas – adolescentes, mulheres e homens trans – que terão direito aos absorventes e coletores menstruais com distribuição gratuita.
A entrega mensal de um pacote com 24 unidades para as beneficiadas será nas unidades básicas de saúde da família e na rede de assistência social, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Estaduais de Assistência Scial (Creas) e terá início ainda este ano. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana está coordenando o programa do governo do Estado junto com as Secretarias de Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação.
“Além de identificarmos a quantidade de pessoas em estado de vulnerabilidade, via cadastro no CadÚnico, que terão direito aos absorventes e coletores menstruais, definimos que o programa será alocado na Saúde e será tratado como questão de saúde pública. Infelizmente o governo federal vetou a proposta para atender mulheres de todo o Brasil e os custos na Paraíba, que poderá chegar até R$ 20 milhões por ano, serão do Tesouro Estadual. A entrega do absorvente será feita nas unidades básicas de saúde da família e na rede de assistência, Cras e Creas estaduais e municipais”, disse Lídia Moura.
A lei que institui e define diretrizes para o Programa Estadual Dignidade Menstrual foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial no dia 15 de setembro. O programa amplia o acesso ao absorvente que já é distribuído para mulheres atendidas no serviço da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, como a Casa Abrigo, e no Sistema Prisional. A pobreza menstrual no Brasil acomete cerca de 23% das adolescentes de 15 a 17 anos, com consequências que afetam a saúde física e mental destas mulheres jovens, aumentando a desigualdade de gênero e prejudicando o desempenho escolar.
Terão direito ao Programa Estadual Dignidade Menstrual: adolescente, mulher em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans. Outros critérios são: ter renda de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.
Confira a entrevista de Lídia Moura no link abaixo:
