Doze pessoas foram presas e mais de R$ 1,5 milhão em espécie foi apreendido durante a Operação Terceiro Mandamento, deflagrada nesta quinta-feira(7) e que teve empresários na mira. Também foram apreendidos cheques, com valores altos, além de carros de luxo e documentos.
Entre os presos hoje estão empresários do setor de cama, mesa e banho, contador e despachantes.
O objetivo da operação foi desarticular uma Organização Criminosa cuja atuação consistia na constituição de empresas de fachada, com a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba.
As notas fiscais das mercadorias eram emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebiam desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
O resultado da operação foi divulgado no final da manhã de hoje durante uma entrevista coletiva à imprensa, na qual os representantes dos órgãos envolvidos na operação forneceram mais detalhes sobre a força-tarefa e o cumprimento dos mandados judicias. O evento ocorreu na Escola de Administração Tributária da Sefaz e contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e da promotora de Justiça, Renata Luz, além do secretário de Estado da Fazenda, do secretário de Segurança e Defesa Social e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
A Operação – A operação foi deflagrada pelo Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma força tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de São Bento, no Sertão da Paraíba.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – A ORCRIM (Organização Criminosa) é dividida em núcleos de atividades, dentre eles, o Gerencial e o de Falsificação, que é o responsável por possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande volume de mercadoria, advinda de vários Estados do Brasil, cujos fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como, os empresários beneficiários de tal esquema, vez que, comercializam tais produtos sem o pagamento do imposto.
Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.
R$ 881 MILHÕES SEM RECOLHIMENTO – Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pela ORCRIM, constatou-se que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões ao nosso Estado.
