O governador João Azevêdo sancionou a lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Com isso, serão beneficiadas 284 mil pessoas que estão com débitos perante o Estado. O projeto da lei foi de autoria do Governo da Paraíba e recebeu aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), durante sessão de terça-feira, 24 de agosto. Mas, apesar disso, o benefício ainda não foi implementado porque o sistema de informática da Secretaria de Fazenda precisou passar por modificações para conceder os descontos aos proprietários dos veículos. Isso vai ser possível a partir de segunda-feira, 20, como previu o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, em entrevista ao programa Muito Mais, da TV Band Manaíra, nesta quarta-feira, 15.
“Nosso sistema precisou ser preparado, mas no dia 20, próxima segunda-feira, o sistema da Fazenda já estará implementado para que os usuários possam fazer seus pagamentos à vista ou parcelado. O contribuinte terá a partir daí mais 40 dias para fazer sua adesão e pagar. O Detran está fazendo atendimento por agendamento, mas a Sefaz fará tanto por agendamento presencial quanto online”, explicou Bruno.
O perdão inclui os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é da responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do Detran-PB.
Para ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista.
O programa Muito Mais vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio dia, pela TV Band Manaíra.
