O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba que deflagrou, nessa última sexta-feira (3), em Campina Grande, a “Operação Desacordo”, que teve como alvo um grupo de empresas do ramo atacadista, fez um balanço parcial dos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campina Grande. Quatro alvos foram para empresas do grupo e os outros três para as residências dos sócios proprietários e a do contador.
Nos sete alvos da operação, foram apreendidos CPUs de quatro computadores desktop, que serviam de suporte financeiro e fiscal do grupo atacadista, além de documentos, cópias de cheques e dinheiro em espécie, tanto em moeda nacional e estrangeiro. Nos próximos dias, os arquivos dos computadores serão analisados, pormenorizado, pelos auditores fiscais da Gerência Executiva de Fraude Fiscal (Gecof) e da Assessoria Técnica da Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). A deflagração da operação serviu para levantar a materialização dos indícios dos crimes contra a ordem tributária, levantados na investigação preliminar, que durou seis meses, e que foi feito pelo Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba.
Dinheiro em espécie
Em um dos sete alvos, na residência de um dos sócios proprietários do grupo atacadista, foi encontrada a quantia, aproximadamente, de R$ 650 mil em espécie, mas sem origem comprovada. Desse total, cerca de R$ 600 mil eram em moeda nacional e outros R$ 50 mil em moedas estrangeiras (dólar e euro).
Indícios levantados
Na investigação preliminar, realizada pelo Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado, levantou indícios de sonegação fiscal, entre elas lavagem de dinheiro, simulação de vendas e saída de mercadorias sem nota que representam, aproximadamente, RS 150 milhões sem o recolhimento devido de ICMS. A operação foi denominada de “Desacordo” porque o grupo empresarial investigado, beneficiário do regime especial do Termo de Acordo Especial (Tare), que concede uma carga tributária reduzida de ICMS, violou uma série de cláusulas do acordo. O Grupo atacadista investigado é composto por quatro empresas, sendo três em Campina Grande e uma no município pernambucano de Itambé.
Quem cumpriu os mandados
Os mandados foram cumpridos por cerca de 40 agentes públicos, que integram o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado, formados pela Sefaz-PB, por meio da Gerência Executiva de Fraude Fiscal e da Assessoria Técnica da Inteligência Fiscal, pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, e a Delegacia de Crimes contra Ordem Tributária da Polícia Civil com apoio da Delegacia Geral da 2ª Superintendência da Polícia Civil de Campina Grande.
Confusão patrimonial do grupo
O gerente executivo de Fraude Fiscal (Gecof) da Sefaz-PB, Francisco Cirilo Nunes, revelou que as informações preliminares da ‘Operação Desacordo’ identificaram uma confusão patrimonial entre as transações realizadas pelas quatro empresas do Grupo. Elas faziam pedido por empresa do grupo e emitia a nota por outra empresa, o cliente fazia um pedido por uma empresa do grupo e a emissão da nota era realizada por outra, além de uma série de desequilíbrios no controle do estoque das empresas. Os diretores não sabiam explicar o que havia entrado ou saído de mercadoria, além de fortes indícios de venda de mercadoria sem nota fiscal. “Agora, com base nos arquivos das máquinas dos computadores apreendidos, que funcionavam como servidores, analisaremos criteriosamente os arquivos para confrontarmos com os indícios investigados”, destacou o gerente, que agradeceu aos órgãos do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba pelo êxito da operação”.
Crimes fiscais e penais
O gerente da Gecof Cirilo Nunes acrescentou ainda que se os indícios de crimes tributários do grupo atacadista, levantados preliminarmente, sejam comprovados, a Sefaz-PB vai lavrar os autos da infração para cobrança dos créditos tributários do ICMS com multa. “Além de a empresa responder administrativamente na questão fiscal com crédito tributário e multa, o grupo será também objeto, por meio da Sefaz, de uma representação fiscal para fins penais, que será oferecida ao Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Crimes contra Ordem Tributária, onde teve origem a investigação”, informou.
Importância das operações
Segundo Cirilo Nunes, “a sociedade como um todo sai sempre perdendo quando o Estado deixa de arrecadar o imposto devido. As políticas públicas, por exemplo, de saúde, educação e de segurança perdem a sua principal fonte de financiamento que são os recolhimentos de impostos, mas também às empresas concorrentes que pagam os seus tributos regularmente, gerando, assim, uma concorrência desleal no mercado, daí a importância da fiscalização e a realização dessas operações de combate aos crimes tributários para promover a justiça fiscal. É bom sempre lembrar que quando o cidadão compra qualquer produto, o imposto não é pago pela empresa, mas pelo cidadão. O empresário ou empresa é apenas o depositário do imposto que deve ser recolhido para o Estado. Neste caso, o cidadão está sendo lesado, pois o valor do imposto pago pelo contribuinte no ato da compra daquele produto não é recolhido”, esclareceu.
Fraude estruturada
Para a promotora de Justiça de Crimes contra Ordem Tributária do Ministério Público do Estado, Renata Luz, que participou diretamente da “Operação Desacordo”, os indícios levantados pela operação deflagrada apontam para uma fraude estruturada. “Todos os indícios apontam para uma fraude estruturada, ou seja, que foi planejada de forma ardilosa para enganar o Estado e utilizando-se de má fé do Termo de Acordo de Regime Especial, concedido pelo Estado, que reduz a carga tributária de ICMS para que a empresa cumpra os acordos da legislação tributária, além de gerar e manter empregos e fomentar o desenvolvimento do Estado. Nesta operação, o levantamento preliminar de apenas um grupo atacadista de Campina Grande mostrou que houve faturamento de R$ 150 milhões, nos últimos cinco anos, sem recolher o ICMS. Agora, com os equipamentos apreendidos e arquivos, queremos materializar os indícios em provas com análise dos dados”, reiterou.
Trabalho conjunto contra crimes tributários
A promotora Renata Luz destacou ainda o trabalho conjunto das instituições que formam o Núcleo de Crimes contra Sonegação Fiscal para coibir ilícitos tributários. “Diariamente, trabalhamos em conjunto no prédio do Núcleo de Crimes contra Sonegação Fiscal em João Pessoa e essa operação exitosa foi mais uma investigada e deflagrada por essa Promotoria, pela Gerência Executiva de Fraude Fiscal (Gecof) e a Assessoria Técnica da Inteligência Fiscal da Sefaz-PB e também pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária da Polícia Civil”, citou Renata Luz.
