O deputado federal Frei Anastácio (PT) é coautor de emenda, à Reforma Administrativa, que garante a realização de concurso público na seleção de servidores para o serviço público no Brasil. “Não aceitamos o fim do concurso, como quer o governo Bolsonaro, nessa reforma administrativa, que pretende acabar com o serviço público no país”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou que “temos que garantir a existência do concurso para ingressar no serviço público. O fim do concurso, como quer o governo Bolsonaro, significa acabar com a figura do servidor do povo, para dar vez aos funcionários subserviente aos políticos que o indicarem para os cargos. Essa nossa emenda tem o objetivo de garantir a existência do concurso”, assegurou.
A emenda assegura que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser adicionada outra etapa, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Ficam ressalvadas as nomeações para cargo de liderança e assessoramento, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Frei Anastácio explicou que a emenda determina ainda que durante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele (a) aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, ou outras etapas será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
Milícia administrativa
“O que estamos vendo nesse governo Bolsonaro, com essa tentativa de reforma – que na verdade é uma “deforma” -, é uma investida para acabar com o serviço público no Brasil. Bolsonaro quer deixar todas as contratações nas mãos de políticos. Com isso, haverá uma total subserviência no aparelho público. Isso contribuirá muito para a corrupção”, afirmou.
O deputado argumentou que um servidor nomeado sem concurso e sem nenhuma estabilidade, dificilmente terá coragem de denunciar quaisquer tipos de irregularidades no serviço público, principalmente, do governo a quem ele serve. “Bolsonaro quer transformar o serviço público numa “milícia”, onde ele daria as ordens e todos atenderiam. Estamos lutando contra essa reforma maldita”, garantiu.
