O advogado José Eduardo Alckmin adiantou hoje à noite que deve impetrar recurso caso o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decida aplicar a pena de inelegibilidade ao ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por causa de gastos excessivos com publicidade em 2006. Foi assim que votaram os dois primeiros membros da Côrte Eleitoral – Carlos Neves e João Ricardo Coelho – na sessão de hoje, interrompida por um pedido de vista da juíza Niliane Meira.
Alckmin declarou estar confiante de que o TRE possa reverter a tendência externada pelos votos de Carlos Neves e João Ricardo Coelho, mas anunciou que se a decisão for pela condenação de Cássio, deve impetrar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Estou plenamente confiante de que mesmo que o TRE da Paraíba mantenha a inelegibilidade tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, o ex-governador terá êxito em sua postulação – disse Alckmin.
Ele sustenta a tese de que a pena de oito anos de inelegibilidade não poderia ser aplicada porque não estava prevista em 2006, quando a ação deu entrada no TRE. Segundo ele, foge ao controle do candidato o fato de que o julgamento só aconteceu quatro anos depois.
– Nossa expectativa é que o TRE seja favorável à nossa defesa, mas se não for, sabemos que esse debate não se encerrará no TRE. A defesa vai fazer uso de todos os recursos cabíveis.
o relator da Aije, Carlos Neves, citou em seu voto, que durou mais de uma hora, que o ex-governador Cássio Cunha Lima gastou R$ 22,5 milhões em publicidade institucional de janeiro a junho de 2006, sendo que na média dos gastos realizados nos três anos anteriores o valor ficou em R$ 15,7 milhões. Seria, portanto, um aumento de aproximadamente R$ 6 milhões e que, segundo ele, feriu o princípio da razoabilidade, caracterizando abuso de poder econômico e conduta vedada aos agentes públicos.
