O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno desta quarta-feira, 21, decidiu emitir parecer contrário à aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Malta, exercício 2008, e aplicar multa ao atual prefeito, Ajácio Gomes Wanderley, no valor de R$ 2.805,10.
Despesas sem licitação, insuficiência financeira, não recolhimento de contribuições previdenciárias e o não encaminhamento de contratos ao TCE foram citados como irregularidades pelo relator, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, em seu voto pela desaprovação das contas.
O TCE também considerou regular com ressalvas a prestação de contas da Câmara Municipal de Catingueira. O relator do processo, conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, aplicou multa de R$ 1.500,00 ao ex-presidente daquela Casa legislativa, Emídio Chagas Neto, a quem também imputou débito de R$ 3.000,00 por pagamento em excesso da remuneração dos vereadores.
Em outro processo, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, o gestor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio, Antonio Gonçalves de Lima Sobrinho, foi multado em R$ 1.500,00 e teve a prestação de contas de 2004 considerada irregular.
Já o prefeito José Antonio Vasconcelos da Costa e o presidente do Instituto de Previdências dos Servidores de Pedra Lavrada, Edvaldo Januário Dantas, foram multados em R$ 2.805,10, cada um, por descumprimento de decisão anterior do TCE. O relator foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
