O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atribuiu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o fracasso na tentativa do Congresso de aprovar uma reforma tributária ampla. Relator da comissão especial da Câmara e da comissão mista que discutiu o assunto, Aguinaldo considera que o ministro não cumpriu sua palavra e fez o país perder uma grande oportunidade de reformular o seu sistema tributário.
“Faltou disposição da parte do ministro para pôr em prática o seu discurso. No fundo, ele queria ajustar apenas a base da União. Guedes dizia uma coisa e optou pelo caminho de não fazer a reforma. Ele ficou apenas na cadeira com o discurso de que quer mais Brasil e menos Brasília. Não é isso que ele quer na prática”, disse Aguinaldo
O deputado ironizou a posição do ministro e o descontrole da inflação: “Guedes fez sua reforma com o aumento da inflação, de 4% para 8%. Aumentou assim a sua base de arrecadação”.
Para Aguinaldo, o texto que sairá do Congresso, conforme acordo feito entre Guedes e os presidentes da Câmara e do Senado, não poderá ser chamado de reforma tributária ampla. “Defendo uma reforma tributária ampla, não ajustes pontuais que não vão simplificar nosso sistema e que vão criar mais legislação e aumentar imposto, como no caso da unificação do PIS e da Cofins”, disse o relator.
Câmara x Senado
Pelo formato desenhado por Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Paulo Guedes, as mudanças constitucionais serão discutidas inicialmente pelos senadores. Caberá aos deputados mudanças pontuais em leis ordinárias. “Para a Câmara, não terá mais reforma. Apenas algumas medidas sobre taxação e questões tributárias”, criticou Aguinaldo.
Na avaliação do relator, o novo modelo proposto de reforma tributária foge dos principais problemas. “A proposta que eles querem não enfrenta o problema do ICMS, que persiste há 33 anos. Refis [programa de refinanciamento de dívidas de empresas defendido por Pacheco] não é reforma tributária”, afirmou.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco se comprometeram a anunciar nesta semana os relatores da reforma tributária. Os textos tramitarão em paralelo nas duas Casas – a PEC pelo Senado e o projeto de lei pela Câmara. Aguinaldo disse que não foi procurado por Lira. Mas diz que não vê como relatar o projeto que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
“Esse projeto propõe o aumento de alíquota, de imposto. Eu sempre defendi que não deveria haver aumento. Sou contrário a essa medida. Seria incompatível, para mim, relatar essa proposta”, afirmou.
Eleição da Câmara
A relação entre Lira e Aguinaldo Ribeiro se deteriorou desde que o paraibano decidiu apoiar o nome de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, em vez de aderir à candidatura do colega de partido, líder do Centrão. Aguinaldo diz não acreditar que sua eventual destituição da relatoria seja uma retaliação. “Seria muito pequeno retaliar em uma matéria de interesse do país por causa de eleição. O Brasil precisa de reformas estruturantes”, rebateu o relator.
Lira determinou o encerramento da comissão especial da reforma tributária na Câmara quando Aguinaldo Ribeiro lia seu relatório na comissão especial, formada por deputados e senadores, em um gesto considerado agressivo por vários parlamentares. Aguinaldo foi designado relator pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), por quem era considerado homem de confiança e importante articulador político, por seu livre trânsito entre governo e oposição.
Político x teórico
Em café da manhã com empresários, no último dia 27, disse que as mudanças previstas por Aguinaldo em seu relatório não seriam suportadas pelo comércio. Na avaliação do ministro, unificar cinco impostos, como propôs o deputado na comissão mista que analisou o tema, levaria a uma alíquota muito alta, na faixa de 20% a 30%.
“Aguinaldo, parece que eu sou o político e você o teórico! Aí baixaram [a alíquota] para 26 [%]. É muito alto, o comércio não aguenta. Só se conseguíssemos desonerar com o imposto sobre transações”, afirmou no evento Diálogos com a Indústria. O governo federal aposta no fatiamento da reforma tributária e pretende aprová-la ainda este ano.
A Câmara deve analisar as propostas relativas a mudanças no Imposto de Renda e nos impostos federais sobre o consumo. O Senado deve ficar com os debates sobre o chamado “passaporte tributário”, que dará descontos em impostos devidos a empresas, na mesma proporção da queda de faturamento registrada pelas companhias.
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