O senador Roberto Cavalcanti (PRB) cobrou, no plenário do Senado Federal, a regulamentação do mercado de cartões de crédito, cuja proposta foi entregue em abril, pelo próprio Cavalcanti, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A bola agora está com o Ministro Guido Mantega, a quem coube analisar preliminarmente a proposta, por determinação do Presidente Lula”, revelou.
Na proposta, que pode ser viabilizada por meio de decreto presidencial, são estabelecidas condições para a fiscalização e regulação do mercado de cartões pelo Banco Central do Brasil.
O texto prevê, por exemplo, que o BC definirá os limites e possibilidades do poder de autorização, fiscalização e regulação sobre a indústria de cartões de crédito nas operações e serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras.
“Desse modo, se estará assegurando a promoção da competição e do funcionamento saudável do mercado”, aposta o parlamentar, que citou dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), dimensionando a extensão do segmento.
Os dados mostram que em 2010 o número de cartões em uso no País atingiu a marca aproximada de 587milhões de unidades. As transações chegaram a 535 milhões, proporcionando faturamento de 40,1 bilhões – uma variação de 19% sobre o ano anterior.
“Entretanto, o frio mundo dos números oculta uma realidade que tem sido perniciosa para milhões de usuários e lojistas de todos os segmentos de mercado”, declarou Roberto Cavalcanti, apontando como principais gargalos.
Além da falta de um órgão regulador, o parlamentar lista a baixa concorrência (MasterCard e Visa operam 90% do mercado), dificuldade de compartilhamento da infraestrutura de captura e processamento das transações, cobrança de taxas elevadas aos comerciantes e juros altos aos consumidores, que podem atingir até 500% ao ano.
Os problemas, segundo o parlamentar, são atestados pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, onde as administradores de cartões aparecem no topo do ranking de reclamações.
“Não pode persistir o cenário atual, em que as famílias brasileiras se endividam enormemente ao utilizar o cartão de crédito e deparar com criminosas taxas de financiamento para o sistema rotativo. Juros que oscilam entre 10% e 15% constituem, em qualquer lugar do mundo, sob quaisquer circunstâncias, verdadeira usura — e não há inadimplência que justifique tal barbaridade”, finalizou Roberto Cavalcanti.
