Em um fim de semana marcado por decisões judiciais em torno das medidas restritivas impostas pela pandemia de coronavírus, o desembargador Joás de Brito Pereira autorizou o funcionamento de academias de ginástica e escolas de esporte em João Pessoa de segunda a sexta-feira, até o dia 18 de junho, quando expira o decreto editado pelo Governo do Estado. Uma liminar concedida à Procuradoria Geral do Estado pela da 3ª Vara da Fazenda havia suspendido o atendimento nas academias e escolas de esportes por entender que a norma municipal entrava em conflito com o texto estadual.
Para autorizar o funcionamento dos dois tipos de atividades, o desembargador entendeu que elas se enquadram em “estabelecimentos do setor de serviços e comércio”, que estão autorizados pelo decreto do governo do estado a funcionar 10 horas seguidas, exceto nos fins de semana.
Em sua decisão, Joás de Brito entendeu existir grave ameaça de lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. “O fechamento de estabelecimentos comerciais, ainda que por um curto período, é capaz de causar desempregos de vários profissionais que atuam no ramo de academias e escolas de esportes. São diversos empregos formais e informais que estarão em risco, caso mantida a ordem de fechamento desses estabelecimentos. Ressalte-se que esses profissionais já vêm arcando com os malefícios da pandemia há bastante tempo, sendo constantes as restrições impostas a esse ramo empresarial”.
Outro ponto ressaltado por ele foi o fato de que a atividade física aumenta a imunidade e melhora a saúde do praticante.
“Assim, parece ser um contrassenso o fechamento de academias de ginástica e escolas de esporte, sob a justificativa de ser medida necessária à proteção da saúde, quando, em verdade, pode ensejar justamente o oposto do que se deseja”, resumiu Joás de Brito em sua sentença.
O descumprimento da decisão importará em multa diária de R$ 20 mil a R$ 300 mil.
