A política de reinserção social de pessoas privadas de liberdade na Paraíba tem obtido resultados que repercutem nacionalmente. Um dos destaques essa semana é o primeiro lugar no país na seleção de reeducandos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Até esta sexta-feira (21), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) contabilizou o quantitativo de 35 reeducandos selecionados para cursos de nível superior em instituições públicas de ensino.
Tendo em vista os investimentos e incentivo dado aos reeducandos para que continuem os estudos, a Seap acredita que esse número pode aumentar até o final das chamadas realizadas por parte das instituições: Universidades Federal e Estadual da Paraíba (UFPB e UEPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
O ranking nacional de apenados selecionados no Sisu está assim: Paraíba 35 selecionados; Mato Grosso 17; Minas Gerais 16; Ceará 06; Piauí 05; Mato Grosso do Sul 04 reeducandos selecionados.
Na cadeia pública do município sertanejo de São João do Rio do Peixe, Mateus Alves é um dos reeducandos ingressando em uma universidade com aulas na modalidade EaD. “Agora sim, vou conseguir dar um novo rumo na minha vida assim que sair da cadeia. Pretendo terminar o curso e ter carteira de trabalho assinada, e procurar fazer mestrado e uma pós-graduação”, ressaltou.
O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, destaca que o momento é um marco para o Governo da Paraíba e para o Sistema Prisional. Ele parabeniza os 35 reeducandos selecionados pelo Sisu e os professores diretamente engajados no processo. “Essas pessoas privadas de liberdade, que um dia concluirão suas penas, abraçarão a oportunidade da segunda chance no convívio social no mercado de trabalho. Esse destaque da Paraíba é um dos resultados do Planejamento Estratégico da Seap que tem dentre as três estratégias investimentos em educação nas prisões”, revela o gestor.
Sérgio Fonseca acrescentou que o Governo do Estado está ampliando o acesso à educação nas unidades prisionais, melhorando a qualidade do ensino com a implantação do Plano Estadual de Educação em Prisões 2020-2024.
O gerente executivo de Ressocialização, João Sitonio Rosas, avalia que a participação dos reeducandos do regime fechado é muito positiva e que esses resultados são frutos dos investimentos do Governo da Paraíba no Sistema Prisional. E explicou: “Hoje nós instituímos diretrizes para os diretores de unidades prisionais e para os professores que já atuavam em educação nas prisões para esses reeducandos aprovados terem a melhor estrutura possível de estudo. Esse sucesso atribuímos à implantação do Se Liga no Enem PPL, um programa de revisão de conteúdo que mesmo na pandemia funcionou nas penitenciárias e cadeias do estado”.
Dos 35 reeducandos selecionados no Sisu, alguns já iniciaram as aulas virtuais. Estão utilizando notebooks e tablets disponibilizados à Seap pelo Instituto Humanitas360, por meio de Acordo de Cooperação Técnica. A parceria do Instituto Humanitas 360 com o Governo da Paraíba, por meio da Seap, envolve ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba. O Humanitas é uma ONG dos Estados Unidos com sede também no Brasil, em São Paulo. Na cadeia de Princesa Isabel e na Penitenciária Silvio Porto, na capital, as aulas iniciaram nesta sexta-feira (21).
Se Liga no Enem PPL – Dos 764 homens e mulheres inscritos no Enem PPL 2020, um total de 120 foi aprovado e 35 selecionados pelo Sisu. Para ajudar os estudantes privados de liberdade na preparação para Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) firmou parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), lançando o projeto ‘Se Liga no Enem PPL – Educando para Liberdade’.
O projeto é uma experiência inicial no campo da Educação em Presídios desenvolvida em 53 unidades prisionais no estado da Paraíba, que ofereceu às pessoas privadas de liberdade (PPL) um material didático de estudos preparatório para o Enem.
Foram entregues apostilas com simulados, e a revisão desses simulados foi on-line, realizada pelos professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graciliano Ramos e pelos professores do Programa Se Liga no Enem, por meio de vídeos aulas, podcast, TV e rádio.
As provas para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foram realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, nas próprias unidades prisionais ou socioeducativas. O conteúdo teve o mesmo nível de dificuldade do exame tradicional e contou com 180 questões objetivas divididas em Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, além da Redação.
O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira. O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
