A Prefeitura de Patos publicou uma portaria nº 0580/2021, com data de 13 maio de 2021, na qual convoca todos os servidores municipais efetivos, comissionados e contratados que tenham sido vacinados com a segunda dose de vacina contra a Covid-19 para se apresentarem aos seus respectivos setores de Recursos Humanos no prazo de 72 horas. Essas pessoas foram convocadas para que retomem seus expedientes de forma presencial.
Segundo a Prefeitura de Patos, o não comparecimento resulta em pena de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e faltas consideradas não justificadas.
Já os servidores efetivos, comissionados e contratados que forem vacinados após a publicação dessa portaria, deverão comparecer aos setores de Recursos Humanos 15 dias após ministrada a segunda dose.
A exceção no cumprimento das obrigações dessa portaria vale para as servidoras que estejam gestantes, nos termos da Lei Federal 14.151/2021.
Ainda conforme a Prefeitura de Patos, a convocação é necessária considerando as metas alcançadas pelo município relacionadas ao Plano Nacional de Imunização, assim como a necessidade de manter o bom funcionamento dos serviços públicos prestados, bem como a efetividade das vacinas ministradas.
