O juiz Alex Muniz Barreto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, de plantão neste sábado, 13, determinou que o prefeito Bruno Cunha Lima reveja o decreto municipal que trata das medidas restritas com a finalidade de deter o avanço do novo coronavírus. Na Rainha da Borborema, igrejas foram mantidas abertas e não foi instituído toque de recolher, medida que acabou vigorando pela determinação da Polícia Militar.
“Registrando-se que, no início deste plantão judiciário (13/03/2021), a Paraíba estava com 87% dos seus leitos de UTI ocupados e, Campina Grande, com 77% de ocupação de UTIs, situação de pré-colapso que somente pode ser ignorada por terraplanistas e obscurantistas da pior espécie”, disse Alex Muniz, que considerou insuficientes até mesmo as medidas adotadas pelo Governo do Estado, mais amplas que a norma campinense.
Em outro ponto da sentença, o magistrado fez referência a eventos passados nos quais o prefeito Bruno Cunha Lima estava presente: “Com festa ‘noite adentro’ no centro da cidade, aglomeração presenciada por todos os que residem nas imediações da antiga Cavesa”, e também citou a participação do prefeito “na recepção à comitiva presidencial ocorrida este ano nesta cidade, onde, em inúmeras fotografias, restou demonstrada não só a falta de distanciamento entre os participantes, mas também o não uso de máscaras pelo gestor e por tantos outros do referido séquito”.
A sentença ainda narra “Assim, além de emular as práticas nocivas à saúde e de má gestão da pandemia realizadas pelo governo federal, o governo municipal (mais uma vez e para além do mau exemplo do próprio gestor) edita medida ainda mais frouxa de combate ao vírus, sem qualquer motivação racional e destoando da necessidade de uniformização regional das medidas restritivas, a exemplo da desarrazoada permissão de realizar, nesta fase da pandemia, cultos e eventos ecumênicos presenciais. Também de forma lamentável, na postura adota pela gestão municipal, o combate à pandemia vem sendo “intensificado” com a alocação de recursos públicos para a elaboração de vídeo promocional “conscientizador”.
Outro lado – O prefeito Bruno Cunha Lima emitiu nota sobre decisão do juiz platonista Alex Muniz Barreto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Em linhas gerais, Bruno confirma que está recorrendo da decisão, questiona o viés político-ideológico escolhido pelo magistrado da sentença e assegura confiança na Justiça.
Segue a nota, na íntegra:
“Confesso que recebi com surpresa a decisão do excelentíssimo juiz Alex Muniz. Por respeito ao Judiciário, decidi não tecer comentários quanto à linguagem, ou melhor, ao “excesso de linguagem” usado pelo magistrado, seja na sua decisão, seja nas redes sociais. Lamento, apenas, que os autos processuais sejam palco para manifestação de suas opiniões pessoais.
Quanto ao teor jurídico, por si, não me surpreende ou assusta. No estado de direito e até quando este perdurar, como todos sabem, está assegurado o direito ao recurso. Vamos recorrer. Vamos continuar o trabalho de combate à Covid e em defesa da vida que notabilizou Campina ao longo de 12 meses de pandemia.
Vamos continuar o trabalho para garantir a liberdade das pessoas da cidade. Liberdade de ir e vir, de cultuar a Deus, de trabalhar honestamente”.
Bruno Cunha Lima
Prefeito de Campina Grande
