Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de João Pessoa, um requerimento apresentado pelos vereadores Milanez Neto (PV) e Marcos Henriques (PT) encaminhando à bancada federal paraibana um pedido para que vote contra a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, chamada de PEC da Imunidade ou PEC da Impunidade. O texto restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
Milanez criticou a proposta e disse que ela envergonha os brasileiros, sendo, por isso, apelidada de PEC da Impunidade.
O pronunciamento do vereador foi apoiado por vários outros parlamentares.
De acordo com a PEC, fica proibida a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada depois pelo Pleno da Corte.
Depois de muita pressão popular e também pela falta dos 308 votos necessários à aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), retirou a PEC de pauta na última sexta-feira, 26, mas ainda não desistiu de aprovar a matéria.
