A Prefeitura de Bayeux acatou a recomendação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE) para disponibilizar outras formas de realização do recadastramento dos servidores públicos efetivos. No Decreto 0107/2020, publicado no Diário Oficial do município, a Prefeitura não determinou qualquer medida para evitar aglomerações e, assim, preservar a saúde dos servidores.
Em ofício encaminhado ao defensor público da comarca de Bayeux, Acrísio Alves de Almeida, a prefeitura informou que adotou o agendamento prévio dos servidores, que somam aproximadamente 1450. Na Recomendação 01/2021, a Defensoria sugere o agendamento de dia e horário, limitando o número de servidores de modo a não gerar aglomerações, dando especial atenção aos servidores que integrem qualquer grupo de risco.
O documento chega a recomendar a suspensão do recadastramento e que não ocorra desconto de qualquer valor dos servidores que eventualmente não realizem o recadastramento no prazo determinado, que é de 4 a 22 de janeiro. Contudo, com a adoção de medidas pela prefeitura para evitar aglomeração, o defensor público explica que supre o pedido formulado pela Defensoria Pública.
O defensor, entretando, esclarece que a recomendação não esgota a atuação da Defensoria judicial ou extrajudicalmente, caso seja necessário.
