O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), resolveu encerrar a sessão de hoje e marcar uma reunião da Comissão Especial para amanhã, às 11h, na sala das comissões, com o objetivo das lideranças de bancadas buscarem um consenso sobre a manutenção ou não dos nove vetos do Executivo a emendas ao Orçamento e a projetos de órgãos públicos.
Um dos maiores impasses entre o governo e a oposição reside no veto à emenda de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), que garante transferências no próprio Orçamento no valor de R$ 131 milhões, representando 5% no bolo total do Orçamento, para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público.
“Nós não estamos tirando recurso para brincadeira, mas para garantir que o governo possa, no decorrer do ano, conceder o reajuste aos servidores. E colocamos, retirando de várias outras rubricas, o que representa 5%, ou seja, R$ 131 milhões para que possam ser utilizados, ao longo do ano, como aumento para o funcionalismo”, explicou Arthur Cunha Lima.
Com relação ao veto do Governo aos recursos para o Legislativo Estadual, Arthur esclareceu que esses recursos fazem parte do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, aprovado ainda na gestão do deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB), quando era presidente da Casa. Os recursos (R$ 6,6 milhões), segundo ele, serão utilizados para o pagamento dos anuênios dos servidores da AL. “Não vejo como não ser derrubado esse veto”, afirmou.
O tucano determinou que a assessoria da mesa diretora entregasse, ainda hoje, todas as informações necessárias protocoladas, requisitadas pelo líder do Governo, deputado Gervásio Filho (PMDB), tanto sobre o remanejamento de recursos, dentro do Orçamento, para reajustar os salários do funcionalismo público estadual como do pagamento dos anuênios do servidor do Legislativo.
O veto do governo constava da pauta de votação da sessão de hoje, mas uma divergência entre as bancadas da oposição e do governo na Casa em torno de oito emendas provocou o adiamento da votação. Há, no entanto, consenso em manter o veto a 90 emendas.
A princípio, o deputado Gervásio Maia (PMDB), líder do governo na Assembleia, propôs que os parlamentares votassem apenas o veto às emendas de consenso. Em seguida, seria realizada a discussão das matérias divergentes (uma a uma). A proposta foi rejeitada pela bancada oposicionista.
Na manhã desta quarta-feira, o deputado Gervásio Maia deverá apresentar uma contraproposta do governo do estado a emenda que prevê reajuste do servidor. “Nós vamos conversar com o governador, vez que só o poder executivo pode conceder reajuste”, ressaltou.
