O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) fez apelo, durante sessão, para que o Senado Federal derrube o destaque que o governo federal conseguiu aprovar na Câmara, que abre brecha para retirada de R$ 12,8 bilhões do Fundeb para escolas privadas, confessionais e filantrópicas, durante a votação da regulamentação do fundo.
“Eu, assim como toda rede de educação pública do país, alunos e pais esperamos que o Senado, que deve votar o projeto nesta terça-feira (15), não aprove esse absurdo aprovado pela Câmara. A educação básica clama que essa justiça seja feita”, apelou o deputado.
Frei Anastácio classificou de vergonhoso o que a maioria dos deputados aprovou, para atender a interesses do governo federal e da extrema direita. “Esse dinheiro que eles querem retirar das escolas, vai engordar ainda mais as verbas que as escolas ligadas ao setor empresarial já recebem. Isso é uma afronta ao Fundeb que é destinado exclusivamente a financiar a escola pública”, lamentou.
O congressista ressaltou que essa desfiguração do Fundeb é totalmente inconstitucional. “Durante a votação do Fundeb, no mês de julho, Bolsonaro tentou retirar recursos da escola pública, mas não conseguiu. No entanto, na calada da noite, durante a votação da regulamentação do Fundo, o Governo voltou a atacar e conseguiu aplicar esse golpe baixo na educação. Esperamos que o Senado também não repita esse golpe na educação do nosso país. Já existe nota técnica de 300 juristas, professores, jornalistas mostrando que essa sangria do dinheiro público para a iniciativa privada é inconstitucional”, disse.
