A engenheira Giucélia Figueiredo, diretora nacional da Mútua (Caixa de Assistência dos profissionais do Crea), considera que a Lei de Licitações, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (10) é um desserviço à engenharia nacional. A nova lei de licitações que irá a sanção do Presidente da República estabelece a modalidade de Pregão Eletrônico aos serviços de engenharia, não permitindo, dessa forma a análise da complexidade dos serviços e ao estabelecer o menor preço coloca em risco a qualidade dos serviços e a segurança da população.
Para Giucélia, a aprovação da lei na véspera em que é comemorado o dia do engenheiro e da engenheira, 11 de dezembro, é um desestímulo e desrespeito a todos os profissionais que atuam no sistema Confea/ Crea/Mítua. “Somos uma categoria que atua impulsionando o desenvolvimento econômico e social no nosso país”, comentou ela.
O texto aprovado trata das atribuições dos agentes públicos e do processo licitatório em si (fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento e disposições setoriais como compras, obras e serviços de engenharia, locações de imóveis e licitações internacionais). Também trata da divulgação das licitações, do julgamento e escolha dos vencedores, da habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação. Também são abordadas as contratações em si, execução, término de contrato, fiscalização, além de punições para quebra de contrato.
