A indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) caberá a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), segundo informações do TCE.
O conselheiro afastado do órgão, Arthur Cunha Lima, protocolou pedido de aposentadoria do cargo. Arthur já tem tempo de contribuição suficiente e completa 71 anos de idade em dezembro próximo.
O TCE mandou no dia 13 de novembro cópia da ficha funcional com as anotações para a PBPrev, que tem até 30 dias para publicar o ato de aposentadoria. Mas a expectativa é que o parecer sobre o pedido do conselheiro saia ainda esta semana.
O Tribunal de Contas do Estado é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado.
A de Arthur Cunha Lima foi uma das quatro vagas indicadas pela ALPB. O indicado não tem que ser necessariamente um deputado.
De acordo com a Constituição do Estado, Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública;
IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de
nível superior que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Indicação do governador
Já os três indicados pelo governador do Estado terão que ter aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
