A recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle, Filho para a exoneração dos servidores contratados sem concurso público nas 223 prefeituras paraibanas será tema de audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. O requerimento do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), líder da bancada de oposição ao Governo, foi aprovado em plenário pelos demais parlamentares e publicado na edição desta sexta-feira, 26, no Diário do Poder Legislativo (DPL).
O debate também terá a presença de prefeitos, representantes de Câmaras Municipais, servidores e instituições envolvidas na questão. De acordo com a recomendação do procurador-geral Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os gestores municipais terão o prazo até 31 de julho para exonerar todos os servidores contratados em concurso público. A medida também determina a rescisão de contrato de todos os prestadores de serviço lotados que ocupem funções próprias da administração pública.
“É indispensável que a Casa junto com outras instituições discuta a questão, pois centenas de pessoas de todos os municípios da Paraíba estão envolvidas e preocupadas com o risco do desemprego, num Estado onde não há muitas alternativas de trabalho. Muitos desses servidores estão há mais de 20 anos trabalhando nos órgãos públicos e podem de uma hora para outra serem prejudicados, o que torna necessária uma discussão ampla sobre o assunto”, afirmou Romero Rodrigues em sua justificativa para realização da audiência. A data do debate ainda será definida de acordo com a agenda da Assembleia Legislativa.
